Teresópolis cria primeira loteria municipal com previsão de arrecadar R$ 700 milhões em 20 anos

A Prefeitura de Teresópolis criará a “Sorte Teresópolis”, primeira loteria municipal da cidade serrana fluminense, com início previsto para fevereiro de 2026. O projeto, já aprovado pela Câmara Municipal, tem expectativa de arrecadar R$ 700 milhões durante os 20 anos de concessão, direcionando recursos para saúde, previdência e esporte.

A criação da loteria municipal tornou-se possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência dos municípios para explorar serviços lotéricos. A administração municipal elaborou legislação específica, posteriormente aprovada pelos vereadores, estabelecendo a autarquia responsável pela operação.

Pesquisas realizadas pela prefeitura identificaram que aproximadamente 10% dos moradores de Teresópolis já utilizam serviços lotéricos regularmente. O leilão de concessão resultou em uma outorga de 16,8% mais 5% de ISS, totalizando 21,8% de repasse ao município sobre toda a arrecadação.

“O STF entendeu que os municípios poderiam ter suas loterias municipais e a gente vem estudando muito sobre isso. A prefeitura fez a lei própria e mandamos para a Câmara de Vereadores. Aprovamos a lei, criando a autarquia Loteria de Teresópolis, Sorte Teresópolis. Nós não vendemos nada, nós demos o direito do uso do jogo lotérico às pessoas habituadas a fazer esse jogo e com isso, nós vamos ter quase setecentos milhões de Reais ao longo dos vinte anos”, explicou o prefeito Leonardo Vasconcellos.

Sobre o resultado do processo licitatório, o prefeito afirmou: “O leilão terminou e conseguimos dezessete por cento, quase dezesseis vírgula oito por cento de outorga, mais cinco por cento de ISS. Ou seja, tudo que a loteria municipal arrecadar, vinte e um vírgula oito por cento, passa a ser do município, quase quatro vezes mais do que o lance inicial. Isso dará ao município o dobro do que a prefeitura arrecadou com a concessão da água.”

Os recursos arrecadados serão destinados para três áreas principais: recuperação do Tereprev (instituto de previdência dos servidores municipais), construção de duas novas unidades hospitalares e criação do programa Bolsa Atleta.

“Esse dinheiro vai atender a caixa de servidores e aposentados, nós temos que recuperar o Tereprev. Segundo ponto, vamos destinar o dinheiro para a construção de dois hospitais em Teresópolis. E por terceiro criarmos um Bolsa Atleta, que a população pede demais, para incentivarmos os atletas de alto rendimento, mas também as categorias de base”, detalhou Leonardo Vasconcellos.

Entre as unidades de saúde planejadas está um “multihospital” no centro da cidade e um hospital de grande porte em outra localidade do município. A operação da loteria também deve gerar cerca de 500 empregos formais no primeiro ano.

Para evitar o vício em jogos, a “Sorte Teresópolis” implementará um sistema de controle que exigirá o CPF para apostas eletrônicas. O sistema limitará o gasto mensal do apostador a 10% de sua renda mensal bruta.

“Nós não permitiremos que ninguém gaste mais do que dez por cento da sua renda mensal bruta no sistema lotérico municipal. Por exemplo, um cara aposentado que ganha um salário mínimo e botou o CPF, o sistema só autoriza fazer no máximo cento e cinquenta reais de aposta naquele mês”, declarou a administração municipal.

O prefeito destacou que o objetivo principal da iniciativa é manter os recursos na própria cidade. “Não queremos estimular mais apostas, mas garantir que o dinheiro dos teresopolitanos fique em Teresópolis, beneficiando diretamente a nossa população”, disse.