TJSP obriga reativação de gamer em jogo on-line

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a rede social Facebook e uma empresa de jogos on-line a reativar a conta de um usuário que foi banida após ataque hacker. A 29ª Câmara de Direito Privado da Corte manteve a decisão de primeira instância e incluiu a rede social somo responsável solidária.

O usuário diz no processo ter conta ativa no jogo Free Fire há quatro anos, com dedicação média de cinco horas diárias e tendo atingido uma alta pontuação. Free Fire é um jogo da empresa Garena de ação-aventura do gênero battle royale (combate envolvendo três ou mais lutadores até que somente um se mantenha em pé).

Porém, o gamer afirma que recebeu e-mail da rede social informando que sua senha foi alterada, sem que tivesse realizado qualquer modificação.

Provas no processo mostrariam que a conta do gamer foi invadida por terceiro e que, no período de indisponibilidade sobre ela, ocorreram supostas práticas de atos contrários aos termos da plataforma, que em tese fundamentariam a exclusão da conta. Por isso, ele acabou sendo permanentemente banido do aplicativo de entretenimento.

No TJSP, a decisão foi unânime a favor do usuário do jogo on-line.

Ao votar, o relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, destacou que “a conduta dos réus ao desativar a conta do autor foi arbitrária e ilegítima, já que não houve comprovação clara de violação aos termos de uso”. O magistrado frisou também que por ser o aplicativo do jogo validado pelas credenciais (login e senha) da rede social esta possui “responsabilidade solidária pela alegada falha na prestação do serviço” (apelação nº 1006414-22.2022.8.26.0003).

Os demais desembargadores da Câmara Mário Daccache e Silvia Rocha acompanharam o relator (Valor – Com informações do TJSP).