Tribunais alemães e europeus abrem caminho para apostadores recuperarem bilhões de euros

Tribunais alemães e europeus abriram caminho para que apostadores processem operadoras de jogos de azar online e recuperem perdas financeiras acumuladas entre 2008 e 2021, período em que esse tipo de aposta era ilegal na Alemanha. O alvo principal são empresas estrangeiras que atuavam no país sem licença local. As indenizações podem chegar à casa dos bilhões de euros.

A série de decisões judiciais, reportada pela Deutsche Welle, pode beneficiar milhares de jogadores e deflagrar ações coletivas em larga escala contra operadoras sediadas sobretudo em Malta e Chipre, que continuaram oferecendo jogos online aos alemães durante o período de proibição.

Linha do tempo das decisões

O movimento jurídico ganhou força com uma decisão do Tribunal Regional Superior de Stuttgart, em setembro de 2025. O tribunal deu razão a um apostador do estado de Baden-Württemberg que processou a Tipico Games, operadora sediada em Malta. O autor havia perdido cerca de 10 mil euros (aproximadamente R$ 64,8 mil) entre 2020 e 2022. Como os jogos de azar online ainda eram proibidos na Alemanha até 2021, o tribunal concluiu que a operadora recebeu esses valores sem respaldo legal e deveria devolvê-los.

A Tipico Games recorreu ao Tribunal Federal de Justiça (BGH), a mais alta instância da Justiça civil e penal alemã. Em audiência preliminar realizada em meados de setembro de 2026, o BGH concordou com um ponto central da argumentação dos apostadores; quem perdeu dinheiro em plataformas sem licença válida na Alemanha tem direito à restituição. A decisão final do caso está prevista para janeiro de 2027.

Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reforçou esse entendimento ao decidir que cada Estado-membro tem o direito de proibir ou restringir individualmente os jogos de azar online, mesmo quando a legislação europeia os permita. O entendimento abre espaço para que cidadãos alemães busquem ressarcimento por perdas ocorridas durante a vigência da proibição nacional.

Onda de ações coletivas

Quase todas as modalidades de apostas online foram proibidas na Alemanha de 2008 a 2021, sob o argumento de combater o vício, proteger consumidores e prevenir fraudes. Em julho de 2021, algumas empresas voltaram a operar com licença. A proibição, porém, foi amplamente desrespeitada por operadoras com provedores sediados em outros países da União Europeia, sobretudo Malta e Chipre.

Thomas Dünchheim, advogado especialista em legislação sobre jogos de azar do escritório internacional Greenberg Traurig, afirmou que escritórios jurídicos já estão reunindo clientes para preparar grandes ações coletivas, inclusive com uso de ferramentas de inteligência artificial para identificar potenciais autores. “O pêndulo está se inclinando cada vez mais para o lado do consumidor. É um pouco como nos Estados Unidos. Estamos vendo um fenômeno de massa semelhante às ações do Dieselgate contra a Volkswagen”, disse Dünchheim, fazendo referência ao escândalo de 2015 em que a montadora admitiu ter instalado um software em milhões de veículos a diesel para fraudar testes de emissões.

O advogado também alertou para o modelo de negócio que se forma em torno das ações. “Há advogados que vão reunir todos esses pequenos casos, agrupá-los e, talvez, até impulsioná-los com a ajuda de empresas de financiamento jurídico. É um bom negócio para todos os envolvidos, e quem terá de pagar serão as empresas de apostas que operaram jogos ilegais na Alemanha”, afirmou.

Riscos para apostadores dependentes

Para Tobias Hayer, psicólogo do Instituto de Pesquisa em Saúde Pública e Enfermagem da Universidade de Bremen, os jogos de azar online são particularmente perigosos por quatro características; anonimato e consequente ausência de controle social, acesso disponível 24 horas por dia, facilidade das transações digitais sem uso de dinheiro em espécie e alta frequência das partidas.

Hayer disse não se surpreender com os veredictos, mas expressou uma visão ambivalente sobre seus efeitos. “Por um lado, consigo imaginar que isso será um enorme alívio para muitos apostadores que tiveram problemas de dependência. Por outro, se essas pessoas receberem de repente muito dinheiro, mas não tiverem tratado suas dificuldades, existe naturalmente o risco de recaída”, declarou.

Obstáculos jurídicos para os apostadores

Dünchheim alertou que o caminho jurídico pode não ser simples para todos os requerentes. A legislação alemã prevê ressarcimento apenas quando o próprio apostador “não tiver agido ilegalmente”. O advogado apontou uma contradição relevante; muitos jogadores buscaram deliberadamente plataformas nessa zona cinzenta justamente porque as operadoras sem licença, por não pagarem impostos, ofereciam ganhos potencialmente maiores.

“A defesa da empresa de apostas naturalmente dirá; ‘Você também participou de um jogo ilegal, portanto estava agindo de forma ilegal’. E essa questão interpretativa não é simples”, afirmou Dünchheim. “É uma questão intelectualmente muito interessante, mas também existencial para as empresas de apostas.”

O caso da Tipico ilustra essa complexidade. Embora sediada em Malta, a empresa foi fundada em 2004 por um grupo de advogados alemães, emprega milhares de pessoas no mundo e já patrocinou grandes clubes de futebol alemães. A operadora alegava atuar em conformidade com o direito europeu por possuir licença em um Estado-membro da UE. Segundo Dünchheim, porém, essa premissa foi derrubada pelas decisões recentes; uma licença emitida em outro país do bloco não é válida na Alemanha porque, diferentemente de outras áreas, a legislação sobre jogos de azar não é harmonizada em toda a União Europeia.