Tribunais americanos decidirão se mercados de previsão são derivativos federais ou jogos de azar
Tribunais e órgãos reguladores americanos determinarão nos próximos meses se plataformas como Kalshi e Polymarket serão regulamentadas como mercados federais de derivativos ou como jogos de azar estaduais. A decisão, esperada para ocorrer entre 6 e 12 meses, segundo análise da Raymond James, definirá o regime regulatório aplicável a esse setor em crescimento nos Estados Unidos.
O ponto central da disputa está na classificação de contratos de eventos como “O Time A vencerá”. A questão é se esses contratos devem ser considerados swaps federais sob a Lei de Intercâmbio de Commodities, com supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), ou se equivalem a apostas esportivas que exigem licenciamento em cada estado.
As plataformas de previsão defendem que, quando um contrato é registrado como swap em mercado regulado pela CFTC, a jurisdição federal deve prevalecer sobre legislações estaduais. Autoridades estaduais, por sua vez, argumentam que o Congresso americano nunca pretendeu federalizar apostas esportivas.
O conflito se intensificou após decisão judicial de 2024 que invalidou a tentativa da CFTC de bloquear contratos de controle congressual da Kalshi. Esse veredito estimulou operadores a invocar a preempção federal, contribuindo para disputas entre estados e governo federal.
Estados como Nevada, Nova Jersey, Maryland e Massachusetts emitiram ordens de cessação e iniciaram processos contra operadores desse mercado. Ohio, Nova York e Califórnia também estão envolvidos em ações legais relacionadas ao tema. A recente decisão de Nevada contra a ampla preempção federal tornou-se referência para outros estados.
Tribunais de apelação nos Circuitos Terceiro, Quarto e Nono deverão emitir as primeiras interpretações abrangentes sobre classificação de swaps e preempção federal durante o próximo ano. Se houver divergência entre as decisões dos diferentes circuitos, a questão poderá chegar à Suprema Corte entre 2027 e 2028.
O setor tem atraído participantes importantes do mercado financeiro. Empresas como Robinhood, CME Group, ICE, Cboe e Coinbase investem na construção de infraestrutura regulamentada para negociações baseadas em eventos.
As plataformas de previsão enfrentam um período de incerteza legal. A resolução desta questão definirá se o mercado operará sob regime federal unificado ou sob diversas regulamentações estaduais de jogos de azar.