Tributo sobre bets pode estimular mercado ilegal, diz especialista
A Câmara dos Deputados avalia a criação de um tributo de 15% sobre depósitos em plataformas de apostas esportivas no Brasil. A proposta, batizada de “CIDE-BETS”, integra o PL Antifacção aprovado pelo Senado no final de 2025 e agora em análise na Câmara. O projeto prevê arrecadação anual de R$ 30 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O tributo incidiria diretamente no momento do depósito. Um apostador que transferir R$ 100 para uma plataforma regulamentada receberia apenas R$ 85 em créditos para apostas, com os R$ 15 restantes retidos como imposto. Segundo reportagem da CNN Brasil, a medida representa uma das tentativas mais diretas de controle sobre o setor desde sua regulamentação.
A proposta surge aproximadamente um ano após a regulamentação do setor de apostas esportivas no país e gera debates sobre seus possíveis efeitos no mercado. Especialistas divergem sobre a eficácia da medida para combater o mercado ilegal e aumentar a arrecadação.
Impacto no mercado regulado
O diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, aponta riscos na implementação do novo tributo. “Se boa parte desses apostadores optar por apostas em casas clandestinas – e muitas vezes os apostadores não conseguem nem reconhecer essa ilegalidade – automaticamente você vai beneficiar essas casas de apostas clandestinas ilegais, que muitas vezes estão nas mãos do próprio crime organizado”, alerta.
Levantamento da LCA Consultores indica que aproximadamente metade do mercado de apostas no Brasil já opera na ilegalidade. Isso representa cerca de R$ 38,5 bilhões circulando sem qualquer tributação no país.
O especialista defende uma abordagem diferente. “Esse é o caminho mais fácil, mas que na verdade pode ser um tiro no pé. A prioridade deveria ser o combate ao mercado ilegal, até pra gerar aumento de arrecadação.” “Porque toda vez que você consegue aumentar a canalização de recursos do mercado ilegal pro mercado legal, o aumento de arrecadação é automático, porque o volume apostado no mercado legal gera arrecadação de diversas formas. E o volume do mercado ilegal não gera arrecadação nenhuma”, afirma.
Defesa da proposta no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, defende o modelo de tributação escolhido. “A CIDE tem a característica de incidir no momento em que você faz a aposta e não depois, apurada em cima de lucro líquido e outras estratégias que naturalmente reduzem a capacidade de arrecadação e abrem leque também para medidas de aumento tributário que favorecem as empresas e prejudiquem o Estado”, declarou em entrevista à CNN Brasil.
Na visão do parlamentar, a tributação não provocará migração para o mercado ilegal. “Não vemos nenhum tipo de risco de migração além daquilo que já temos hoje. Essa migração não é consequência de tributação, é consequência da proliferação de alternativas de bens, algumas delas inclusive são flagrantemente golpes, são coisas flagrantemente ilegais, mas que chegam no celular das pessoas através de um patrocínio feito com a big tech e que tem uma operação financeira por trás que permite a transação de recursos”, argumenta.
Desafio global
Eric Brasil ressalta que o problema não é exclusivo do Brasil. “Uma das grandes batalhas que temos no novo mercado regulado de apostas é justamente combater o mercado ilegal e aumentar a canalização de recursos dentro das casas de apostas regulamentadas e legais. Esse não é um desafio só no Brasil. No mundo todo existem países com dificuldade de combater o mercado ilegal de apostas”, afirma.
A Câmara dos Deputados ainda não definiu quando votará o projeto que inclui a “CIDE-BETS”, nem se haverá alterações no percentual proposto de 15%. Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre tributação eficiente e incentivo ao mercado legal continua, com especialistas alertando que impostos muito elevados podem ter efeito contrário ao desejado, empurrando apostadores para plataformas não regulamentadas.
