Vereadores de Monte Alegre do Piauí aprovam criação de Loteria Municipal por unanimidade
Os vereadores de Monte Alegre do Piauí aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria a Loteria Municipal na cidade. A votação ocorreu durante sessão ordinária na sexta-feira (24), quando o texto enviado pelo Executivo Municipal recebeu aval para autorizar a exploração de modalidades lotéricas e jogos de aposta permitidos pela legislação federal no município piauiense.
O projeto estabelece que a Loteria Municipal poderá funcionar sob administração direta da prefeitura ou mediante concessão a empresas do setor. A administração municipal ficará encarregada da regulamentação, controle e fiscalização das atividades, respeitando as diretrizes federais.
A iniciativa foi considerada relevante pelos parlamentares municipais para o desenvolvimento de Monte Alegre do Piauí, sendo um dos principais temas discutidos na sessão que abordou diversas pautas de interesse local.
De acordo com o texto aprovado, caso a operação seja concedida a terceiros, o processo ocorrerá por meio de licitação na modalidade concorrência, seguindo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos.
O prazo definido para a concessão dos serviços lotéricos será de 35 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público, segundo determina o projeto aprovado pelos vereadores.
A implementação da Loteria Municipal acontecerá após a regulamentação, seja para operação direta pelo município ou para realização do processo licitatório visando a concessão a empresas especializadas.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o cronograma de início das operações nem sobre quais modalidades específicas de jogos serão oferecidas inicialmente pela Loteria Municipal de Monte Alegre do Piauí.
