Repercussão: ‘VEJA’ e ‘Estadão’ sobre a notificação aos clubes, federações, CBF e Rede Globo pela Senacon-MJSP

O Estado de S.Paulo: Ministério da Justiça cobra times, CBF e Globo em investigação sobre apostas esportivas

Entidades deverão apresentar no prazo de dez dias informações sobre contratos de publicidade

O Ministério da Justiça abriu nesta terça-feira uma investigação sobre apostas esportivas no Brasil. O tema tem gerado muita polêmica nos últimos tempos, com casos de manipulação de resultados em diversas esferas do futebol nacional. Por isso, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, federações estaduais, CBF e a Rede Globo foram notificadas para dar explicações sobre o tema.

De acordo com o Ministério da Justiça, as entidades deverão se manifestar sobre contratos de publicidade e patrocínio fechados com empresas ligadas a serviços de apostas.

As defesas das 54 entidades citadas (clubes, federações e televisão) terão o prazo de dez dias para apresentar os vínculos firmados sobre o tema. A iniciativa da apuração parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cujo objetivo é analisar quais empresas assinaram os contratos, dado que a maioria delas tem sede no exterior.

“As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”, informa o Ministério da Justiça.

Sócio da BP Sports, agência especializada em marketing e patrocínio esportivo, Bernardo Pontes explica um pouco da relação comercial que existe atualmente. “Falando de forma abrangente, aqui na nossa empresa nós atuamos com alguns players do mercado, e logicamente com alguns clubes. O que posso afirmar, na verdade, é que está muito preliminar esse assunto, os clubes não esperavam essa notificação. Mas nós atuamos com as principais plataformas e imagino que seja um movimento para entender o quanto que esse mercado mobiliza no principal esporte do país. Até em razão disso, também acho primordial a regulamentação das casas de apostas. Vai trazer muito mais credibilidade e transparência para todos os envolvidos.”

Já o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo e expertise neste segmento, que esta situação poderia ser evitada. “Se o Governo Federal tivesse assumido seu papel e coordenado o processo de regulamentação do setor, com base em lei aprovada em 2018, teríamos um cenário de segurança jurídica e transparência que atenderia a todos: consumidores, poder público e mercado esportivo. Porém, não foi o que ocorreu e isso deixou uma lacuna cujos problemas parecem querer ser apurados agora”, afirmou. Em dezembro de 2019, ele representou o Brasil no maior evento de gaming da Europa, o Sigma, em Malta, e concedeu uma palestra sobre apostas esportivas.

Atualmente, cerca de 450 sites de apostas esportivas operam no Brasil. Segundo estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o mercado poderia movimentar até R$ 10 bilhões por ano na economia do País. Veja a lista de entidades e clubes notificados na investigação no O Estado de S.Paulo.

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VEJA: Governo notifica clubes, entidades e Globo por conta de apostas esportivas

Ministério da Justiça entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer controle

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou nesta terça-feira, 30, quarenta clubes de futebol brasileiros, treze federações (incluindo a CBF, a Confederação Brasileira de Futebol) e a Rede Globo de Televisão por conta de contratos de patrocínio e publicidade firmados com casas de aposta esportiva. Os intimados terão dez dias para apresentar os contratos ao órgão do governo federal.

A lista dos notificados envolve, além da Globo, as entidades que organizam os Campeonatos Brasileiro, Paranaense, Paulista, Carioca, Goiano, Sul Matogrossense, Alagoano, Baiano, Cearense, Paraibano, Pernambucano, Potiguar e Sergipano.

Os clubes notificados são todos os 20 da série A do Brasileirão e os 20 da série B. Os representantes da elite são América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Botafogo, Red Bull Bragantino, Ceará, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos e São Paulo. Já na segunda divisão são Bahia, Brusque, Chapecoense, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Guarani, Grêmio, Novorizontino, Ituano, Londrina, Náutico, Operário, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Sport, Vasco, Vila Nova e Tombense.

A iniciativa foi da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil. As chamadas apostas de quota-fixa não possuem regulamentação na legislação brasileira e, por isso, a atividade realizada no Brasil pode ser enquadrada como contravenção penal. Elas ganharam esse nome porque o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado.

Para que a casa de aposta possa exercer sua atividade legalmente, é preciso utilizar um CNPJ de fora do país. Desta forma, o dinheiro apostado sai do Brasil, da mesma forma que a origem do valor recompensado é do exterior — ambos os valores não passam pela fiscalização da Receita Federal.

Por conta do volume de patrocínios, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.

O problema chama a atenção pelo ‘boom’ recente dos sites de aposta, que em poucos anos tomaram conta do mercado de marketing esportivo no esporte mais popular do país. Segundo levantamento da consultora de jogos de aposta H2 Gambling Capital, este mercado deve girar de 12 a 15 bilhões de reais no Brasil até o fim de 2022.

A categoria de apostas de quota fixa foi criada a partir da lei 13.756, sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer. A própria estabelecia um prazo de quatro anos para que a atividade seja regulamentada no país, que vence no fim deste ano. O Projeto de Lei que regulamenta a atividade — e liberaria sedes brasileiras das empresas — já foi aprovado por Câmara e Senado, mas ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). (Coluna Maquiavel – Diogo Magri – Veja.com)