Confira as alternativas para o julgamento da ação que bloqueou os sites no Rio de Janeiro

A solução para o fim do bloqueio pelos provedores de telefonia móvel das conexões fixas (dados móveis) das plataformas de apostas esportivas que operam no Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ será no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 de Brasília. (Atualização às 13h – 13/07/23: a operadora Claro está funcionando normalmente nos dados móveis e Wi-fi)

Atualmente, existem algumas possibilidades para a solução jurídica do problema para a ação que já está com mais de 2.500 páginas. A primeira e mais simples seria o desembargador do TRF1, Pablo Zuniga Dourado rever a sua decisão monocrática, que suspendeu os sites apostas em desacordo com a legislação estadual.

Outra opção seria o desembargador Zuniga pedir pauta para julgamento do mérito para a próxima reunião da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O presidente do colegiado é desembargador Federal Rafael Paulo e os desembargadores Newton Ramos e Pablo Zuniga e os juízes em substituição Emmanuel Mascena de Medeiros e Pablo Enrique Carneiro Baldivieso completam a composição da 11ª Turma do TRF1. O julgamento contaria com a participação de três deles. O colegiado reúne-se às terças-feiras, mensalmente, a partir das 14h, com sessões virtuais, conforme cronograma.

As outras opções seriam o governo pedir a suspensão da liminar ao presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, à presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ao presidente do Superior Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso ou protocolar uma reclamação no STF.

Conexões fixas dos provedores de telefonia continuam bloqueando os apostas no Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ

Na manhã deste sábado  (13) os principais provedores de telefonia móvel mantiveram o bloqueio das conexões fixas (dados móveis) das plataformas de apostas esportivas, que operam no Rio de Janeiro sem a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ.

Mas  ainda é possível conectar aos sites de apostas e jogos online através do serviço de Wi-Fi dessas mesmas operadoras.

As plataformas de apostas esportivas e jogos online licenciadas pela LOTERJ como a Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet estão operando normalmente através das conexões fixas.

Conexões fixas dos provedores de telefonia bloqueiam sites de apostas no Rio de Janeiro