ANJL critica projeto que dobra tributação de apostas esportivas e loterias online no Brasil
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou o projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que pretende elevar de 12% para 24% a tributação sobre empresas de apostas esportivas e loterias online no Brasil. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (10), após a proposta ser protocolada no Congresso Nacional.
O projeto busca dobrar a alíquota atual que incide sobre a receita das operadoras de apostas. Segundo a ANJL, uma proposta semelhante já havia sido retirada pelo governo federal após discussões no Legislativo.
A associação argumenta que o aumento da carga tributária pode fortalecer o mercado ilegal de jogos, prejudicar a arrecadação de impostos e comprometer a viabilidade econômica das empresas que operam dentro da legalidade, especialmente no momento em que o setor regulamentado começa a se estabelecer no país.
A entidade contestou os números apresentados pelo parlamentar sobre problemas de saúde pública relacionados ao jogo. “2 milhões de viciados em jogo” é um dado que, conforme a ANJL, não possui base em estatísticas oficiais. A associação afirma que, de acordo com registros do Sistema Único de Saúde, foram contabilizados 3.892 atendimentos relacionados à ludopatia entre 2022 e setembro de 2025.
A ANJL reconhece a existência de problemas relacionados ao vício em jogos, mas destaca que o setor implementa medidas preventivas como limites para apostas, campanhas educativas e sistemas para monitorar comportamentos de risco entre usuários das plataformas.
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o projeto carece de fundamentação técnica e social adequada. A entidade sugere que a proposta pode ser uma tentativa de desviar a atenção de outras discussões em andamento no Congresso Nacional.
A ANJL declarou que repudia iniciativas que possam afetar o funcionamento do mercado regulado de jogos e loterias recentemente implementado no país. A associação defende que o segmento constitui uma atividade economicamente importante para o desenvolvimento nacional e não deveria sofrer alterações tributárias dessa magnitude.
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Posicionamento da ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vê com extrema preocupação o projeto de lei apresentado pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias, que propõe elevar de 12% para 24% a tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online.
A medida é tecnicamente equivocada e tão inoportuna que o texto que previa o aumento foi retirado pelo governo, após ampla discussão no Congresso. Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório.
Além disso, o parlamentar se equivoca ao associar esse aumento à saúde pública . O número de “2 milhões de viciados em jogo” citado pelo deputado é fictício e não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia (vício em jogos) de 2022 a setembro de 202 5. O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.
Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado recém-implementado, segmento que representa uma atividade de relevância para o desenvolvimento do país.
