Cade firma acordo com associação do setor de jogos e apostas para patrocínio de eventos institucionais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu um acordo de cooperação com a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA). O documento foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. A parceria permitirá que a entidade privada sem fins lucrativos patrocine e apoie eventos institucionais do órgão de defesa econômica.
O Acordo de Cooperação 01/2025 foi assinado na sexta-feira (10) pelo presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, e pelo representante da ANSEJA, André Luiz Menezes Lins. O processo administrativo vinculado à parceria tem o número 08700.001448/2022-89.
A cooperação visa credenciar entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades relacionadas à política pública de promoção da defesa da concorrência. Estas organizações poderão contribuir com materiais ou serviços para eventos do Cade.
Palestras, conferências, seminários, simpósios, congressos e outras iniciativas institucionais promovidas pelo Conselho Administrativo poderão receber apoio da ANSEJA. O acordo prevê contrapartidas para a associação, sem repasse financeiro direto ao órgão público, conforme estabelecido no plano de trabalho.
O acordo terá vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O documento pode ser prorrogado, caso não ocorram situações que justifiquem sua rescisão antecipada. A parceria integra as ações do Cade para fortalecer sua atuação institucional na defesa econômica, especificamente no setor de jogos e apostas, segmento que tem crescido no cenário econômico nacional. A ANSEJA passa a compor o grupo de parceiros do Conselho Administrativo em suas atividades institucionais.
