Ressarcimentos sob suspeita do Assaí equivalem a 8% de tudo que as bets pagaram à Receita em 2025

A operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrada em 3 de setembro, novo desdobramento da Operação Ícaro, colocou nomes graúdos do varejo na lista de beneficiários da chamada “Máfia do ICMS” — organização que, segundo os promotores, liberava, agilizava ou centralizava ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados na Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP) em troca de propina.

O caso mais vistoso é o da Sendas Distribuidora, controladora do Assaí. De acordo com o MPSP, a rede teve cerca de R$ 800 milhões em ressarcimentos sob suspeita, conduzidos pelo grupo do advogado João André Buttini de Moraes — preso preventivamente —, com repasses identificados de R$ 52,9 milhões para contas ligadas a ele. O ex-número três da Sefaz-SP, André Weiss, também foi preso.

Para dimensionar o tamanho do problema, basta uma comparação com o setor que o varejo elegeu como inimigo. Segundo a Receita Federal, as empresas de apostas recolheram R$ 9,95 bilhões em tributos federais em 2025. Os R$ 800 milhões do Assaí equivalem a 8% de tudo que as bets pagaram ao Fisco federal no ano. Na comparação com o 1º semestre de 2026, quando a arrecadação com as apostas chegou a R$ 7,3 bilhões, a proporção sobe para 11%.

O varejo na mira do Fisco

O Assaí está longe de ser um caso isolado. Somando apenas os episódios com valores já divulgados, o varejo acumula cerca de R$ 6,1 bilhões em ressarcimentos sob suspeita e autuações:

O montante equivale a 61% dos tributos federais pagos pelas bets em 2025 e a 83% do que o setor recolheu no 1º semestre de 2026. Se for somada a multa de R$ 1,04 bilhão aplicada à Fast Shop com base na Lei Anticorrupção — a maior da história do país —, o total passa de R$ 7,1 bilhões: praticamente um semestre inteiro de arrecadação federal com apostas.

E a conta ainda está incompleta. Casas Bahia, Carrefour, Roldão, Ipiranga, Sony e Rumo também aparecem na investigação, sem valores consolidados. Só o ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como chefe da primeira fase do esquema, teria recebido R$ 383,6 milhões em propina, segundo denúncia do MPSP.

É preciso registrar as diferenças entre os casos. Os valores têm naturezas distintas — ressarcimentos sob suspeita, autuações e multas — e as investigações seguem em curso. No caso do Grupo Mateus, que atua no Norte e no Nordeste, não há acusação de propina: a Receita questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL, e a empresa contesta as cobranças e classifica o risco de perda como possível.

Quem paga imposto e quem aponta o dedo

O contraste com o setor de apostas é evidente. As bets pagam a contribuição sobre o GGR (receita bruta de jogo) e os tributos federais e municipais — IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. A contribuição sobre o GGR não gera crédito a ser ressarcido: não há fila de ressarcimento a ser “agilizada” nem crédito acumulado a ser vendido a terceiros.

E a base tributável cresce. O GGR do setor foi de R$ 36,9 bilhões em 2025 e já chegou a R$ 20,07 bilhões apenas no 1º semestre de 2026.

Mesmo assim, o varejo transformou as bets no culpado preferencial. Nesta semana, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulgou um dado no mínimo duvidoso: as vendas do varejo alimentar teriam crescido 6,5% na semana de 5 a 11 de outubro, na comparação com o mesmo período de 2025 — alta que a entidade atribuiu à proibição das apostas. Na coletiva de 29 de outubro, o vice-presidente da ABRAS, Márcio Milan, classificou o aumento como “atípico” e afirmou que as bets “vendem uma doença social”.

O número não resiste a uma checagem básica. A semana medida coincide com o fim do prazo para os saques voluntários dos saldos das plataformas, encerrado em 5 de outubro, quando milhões de apostadores receberam de volta dinheiro que estava parado. Logo depois veio o feriado prolongado do Dia das Crianças, que em 2026 caiu numa segunda-feira — em 2025, caiu num domingo. E a conta não fecha: os supermercados faturaram R$ 1,067 trilhão em 2024, cerca de R$ 20 bilhões por semana. Uma alta de 6,5% representa mais de R$ 1,3 bilhão, enquanto o GGR médio das bets girava em torno de R$ 770 milhões por semana. Ou seja, todo o dinheiro que os apostadores deixavam nas plataformas teria de ir para o carrinho do supermercado — e ainda assim não explicaria a alta. A ABRAS não apresentou controle para nenhum desses fatores, como questionou o BNLData na coletiva.

O paradoxo salta aos olhos: redes do varejo alimentar — Assaí, Dia, Carrefour, Roldão — figuram em investigações sobre créditos de ICMS, enquanto o discurso do setor mira a atividade que recolhe tributos na fonte, sem crédito a compensar.

O que dizem as empresas

Em nota ao Metrópoles, o Assaí confirmou ter contratado o escritório ButtiniMoraes e a BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST, com pagamentos feitos exclusivamente a pessoas jurídicas, mediante nota fiscal. A empresa afirma que não pagou agentes públicos, não autorizou vantagens indevidas e não vendeu os créditos a terceiros.

O grupo Dia disse não ter sido notificado pelo MPSP e que repudia qualquer prática de corrupção. A defesa de Buttini afirmou que prestará esclarecimentos assim que tiver acesso integral aos autos. A Sefaz-SP informa que atua com o MPSP desde agosto de 2025 e que as autuações já somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

É mais fácil achar um culpado

Com a MP 1.394 em vigor e a audiência no STF marcada para 3 de novembro, o debate sobre as apostas deveria se apoiar em números, não em narrativas. E os números mostram que os escândalos tributários do varejo, sozinhos, rivalizam com tudo o que o setor de apostas regulado entrega aos cofres federais.

Apontar um culpado é mais fácil do que pagar tributos como paga o setor de apostas. O jogo é legal ou ilegal — o não jogo é impossível. A proibição não faz a arrecadação evaporar apenas do lado das bets: transfere o apostador para o mercado clandestino, que não paga um centavo.