Rio Grande do Norte abre credenciamento para laboratórios de certificação de jogos lotéricos

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte publicou o edital nº 001/2025 para credenciar laboratórios de teste e certificação que atuarão junto à Loteria Estadual do RN. O documento foi divulgado na quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado e estabelece os requisitos para empresas interessadas em verificar a conformidade dos sistemas e plataformas dos futuros operadores lotéricos.

O processo de credenciamento busca garantir que os jogos da Loteria Estadual do RN sigam padrões técnicos internacionais de segurança e integridade. Os laboratórios selecionados terão a responsabilidade de certificar se os sistemas dos operadores cumprem requisitos de confiabilidade estabelecidos nas normas.

De acordo com o edital, os laboratórios deverão realizar testes de conformidade em sistemas de jogos lotéricos, incluindo avaliações de segurança da informação, auditoria de sistemas e verificação de geradores de números aleatórios. Também será exigida a emissão de relatórios técnicos detalhados sobre os resultados das certificações realizadas.

Poderão participar do processo pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que possuam representante legal no Brasil, desde que atendam às condições técnicas e documentais detalhadas no edital. A iniciativa integra as etapas preparatórias para o funcionamento da loteria no território potiguar.

Entre os requisitos técnicos exigidos, os laboratórios precisam comprovar experiência prévia na certificação de sistemas de jogos lotéricos e possuir acreditação por órgãos competentes. O edital também estabelece que os interessados devem apresentar documentação que comprove capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O governo do Rio Grande do Norte planeja seguir com o cronograma de implementação da Loteria Estadual após esta fase. A próxima etapa prevista é o lançamento do edital para meios de pagamento, seguido pelo edital para operadores lotéricos.

“A publicação deste edital representa um avanço significativo para a regulamentação e a implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte. Esses credenciamentos fazem parte da fase preparatória para o início das operações. Em breve, será lançado também o edital de meios de pagamento e, com esse cenário pronto, poderemos publicar o edital de operadores lotéricos”, declarou Jane Carneiro, secretária executiva da Receita do Estado.

O documento publicado não especifica os prazos para conclusão do processo de credenciamento nem a data prevista para o início das operações da Loteria Estadual do RN. A Secretaria da Fazenda será responsável pela condução de todo o processo de implementação da loteria no Estado.

As empresas interessadas no credenciamento deverão submeter seus pedidos à Comissão Permanente de Licitação da SEFAZ/RN, conforme procedimentos detalhados no edital. O credenciamento terá validade de 60 meses, podendo ser renovado por igual período, e os laboratórios aprovados serão incluídos em um cadastro oficial disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda.