Câmara de Juiz de Fora destina 10% da arrecadação da Loteria Municipal para o esporte
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.185, que altera a legislação da Loteria Municipal. A nova norma, aprovada na terça-feira (29/10), estabelece que 10% da arrecadação obtida com a loteria será destinada ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape). A mudança ocorreu após os vereadores rejeitarem o veto da prefeita Margarida Salomão à proposta apresentada pelo vereador Tiago Bonecão (PSD).
A legislação original previa que os valores arrecadados pela Loteria Municipal seriam utilizados integralmente para cobrir o déficit da previdência municipal. Com a alteração, o Fumape passa a ter garantia de recebimento de uma parcela dos recursos, enquanto o restante continuará sendo direcionado à cobertura do déficit previdenciário.
A implementação da Loteria Municipal acontecerá em Juiz de Fora, município que integra um grupo de 77 prefeituras brasileiras que estudam a adoção desse modelo de arrecadação. A medida afetará diretamente a administração municipal e o setor esportivo da cidade, que agora contará com uma nova fonte de financiamento.
A mudança também impacta a JFPrev, autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, que receberá uma parcela menor do que a inicialmente prevista.
A Prefeitura de Juiz de Fora ainda precisa regulamentar a lei por meio de decreto que definirá as regras de funcionamento do sistema. Não há informações sobre quando essa regulamentação será concluída.
A administração municipal, liderada pela prefeita Margarida Salomão, havia vetado a proposta de destinar parte dos recursos ao esporte, demonstrando preferência por utilizar integralmente os valores para cobrir o déficit da JFPrev. Com a rejeição do veto pela Câmara Municipal, a prefeitura terá que adaptar seu planejamento para a Loteria Municipal, considerando a nova distribuição dos recursos.
