ANJL alerta para os riscos da criação de uma CIDE-Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acompanha com preocupação a proposta da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de criação de uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para as bets, a chamada CIDE-Bets. O objetivo da medida, que prevê uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, seria “desestimular o jogo” e reduzir as apostas em 22,5%.

No entanto, caso adotada, a CIDE-Bets poderia produzir o efeito oposto: estimular o avanço do jogo ilegal. Isso reduziria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que atuam na legalidade justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar no país.

A ANJL considera que o aumento da tributação é uma medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna. É necessário promover um debate com estudos de impacto, cálculos e argumentos técnicos. Propostas de onerar uma atividade econômica legítima afetam a credibilidade do ambiente regulado e geram insegurança jurídica sobre os compromissos assumidos.

A ANJL permanece aberta ao diálogo — transparente, responsável e baseado em evidências — em prol de um setor sustentável e de um país mais justo para a sociedade, o governo e as operadoras.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão NSX Brasil, Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Astro, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar, TransferSmile, Hiper Bet Tecnologia, SorteNaBet Gaming Brasil e Versus Brasil.