Relator de projeto Antifacção prevê novo fundo com imposto sobre bets para combate ao crime organizado

O relator do projeto Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou nesta terça-feira que o relatório deve prever um novo fundo de combate ao crime organizado a partir de impostos cobrados das bets.

O relator do PL 5.582/2025, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que proporá a criação de um fundo para financiar o combate ao crime organizado, com recursos de um tributo a ser criado sobre as empresas de apostas on-line. A gestão e os recursos do fundo serão compartilhados entre estados e União.

Vieira ainda está recebendo sugestões para o relatório, parte delas apresentadas em audiência pública na manhã desta terça. Ele pretende apresentar o texto até o fim do dia.

O objetivo é que o montante seja direcionado a investimentos e outras ações estratégicas, não para pegar salários.

“Queremos discutir a distribuição dos fundos de financiamento. Criamos uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em cima das bets para fugir da disputa dos fundos. É dinheiro novo. Não é dinheiro para pagar remuneração” disse Vieira. “O foco principal do trabalho foi preservar e ampliar o financiamento”.

Caso haja resistências para abrir esse novo fundo, uma alternativa seria criar uma divisão específica dentro do Fundo Nacional de Segurança Pública, que já está constituído.

A tendência é que o relatório mantenha o agravamento de penas e mais barreiras para a progressão de penas, além de prever que as audiências de custódia sejam preferencialmente por meio digital, enquanto a versão da Câmara estabelecia a obrigatoriedade. A proibição do pagamento de auxílio a familiares de presos deve sair do texto, segundo o relator.