Câmara de Feira de Santana analisa criação da “Feira-BET” para financiar saúde, educação e segurança pública

O prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) enviou à Câmara de Vereadores de Feira de Santana um projeto de lei que propõe a criação de uma loteria municipal. A proposta, que tramita atualmente na casa legislativa, foi encaminhada nesta quarta-feira (3) ao parlamento municipal. O texto prevê que a administração do serviço poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por empresa privada, sob supervisão da Secretaria da Fazenda.

A iniciativa, que pode receber o nome de “Feira-BET”, estabelece que todos os recursos arrecadados serão direcionados para implementação ou manutenção de políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes.

A proposta se baseia em decisão do STF que, em 2020, determinou que a exploração de jogos lotéricos não é exclusividade da União, abrindo caminho para que estados e municípios também operem esse tipo de serviço.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Américo (Cidadania), já analisa o projeto. Em entrevista ao jornal Acorda Cidade, ele comentou sobre a proposta: “Diversas prefeituras já aprovaram projetos de lei para ter a sua própria loteria municipal. Estamos em um novo momento no Brasil e a gente precisa refletir profundamente sobre isso vendo os prós e os contras. A gente precisa fazer esse debate também em Feira de Santana, se ele está ocorrendo nas grandes cidades, Feira não poderia ficar fora”.

O texto estabelece que a Secretaria da Fazenda será responsável pelo monitoramento da loteria municipal. Até o momento, o projeto não detalha valores das apostas ou como funcionarão os sorteios.

A proposta afetaria diretamente os moradores de Feira de Santana, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, que segundo o vereador Américo Ent, precisam ser protegidos por regras específicas caso o projeto seja aprovado.

O projeto seria implementado no município baiano em um momento em que o governo estadual também demonstra interesse em criar uma loteria em âmbito estadual.

Ainda não há informações sobre quando o projeto será votado ou quais serão os próximos passos no processo legislativo. Também não foram divulgados detalhes sobre como funcionará operacionalmente a loteria municipal ou como seria implementado o sistema de proteção aos usuários vulneráveis.

O vereador Pedro Américo destacou a importância do debate público antes da tomada de decisão: “Só depois do debate poderemos tomar essa decisão, que importante para a população. Precisamos saber como ela enxerga esse projeto. Por um lado, precisamos saber se a gente consegue ter maior arrecadação de recursos e estruturar isso dentro da realidade que hoje é inegável. As casas de apostas, as bets e diversos instrumentos estão sendo utilizados por grande parte da população”.

Américo também expressou preocupações sobre os possíveis impactos negativos: “E pensar também os contras desse projeto. Como é que a gente insere uma nova loteria em uma sociedade que está cada vez mais endividada, cada vez mais viciada em jogos? Então é um debate que não é um debate simples, mas a gente precisa fazer com que esse debate ocorra em Feira de Santana, porque nós entendemos que é uma realidade. São centenas de times de futebol, projetos culturais e sociais que estão acontecendo no Brasil e que são patrocinados por bets, por loterias”.

Sobre seu posicionamento, o vereador adiantou que tende a votar “sim” ao projeto, desde que haja garantias. “Nesse momento da realidade brasileira eu tenho a concepção de que é possível sim esse instrumento, entretanto com os regramentos claros. A gente está tendo no governo federal alguns problemas, por exemplo, pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família que estão viciadas em apostas, esses cadastros não podem ser utilizados. Então, a nível nacional, isso está sendo discutido.”

Américo finalizou sua fala abordando a necessidade de um modelo adequado: “Então é entender a nível nacional quais são os problemas, corrigi-los e ter um modelo adequado. Se a gente não corrigir ou não tiver um modelo adequado aí não vale a pena. Não pode ser apenas mais um jogo. Eu entendo que dá sim para ter uma loteria municipal mas com regras claras e com um desenho que de fato preserve a população que é mais vulnerável”.

Feira de Santana é um município do interior da Bahia com população de 616.272 habitantes. É a cidade-sede da Região Metropolitana de Feira de Santana e da Região Imediata de Feira de Santana, que é formada por 33 cidades. Está localizada no centro-norte baiano, a 108 quilômetros da capital do estado, Salvador, com a qual se liga através da BR-324.