Líder do PL no Senado pedirá que projeto que eleva a tributação sobre bets e fintechs seja votado no plenário
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), apresentará requerimento para que o projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs seja analisado pelo plenário da Casa. O movimento atrasará o envio do texto à Câmara dos Deputados, revela reportagem do VALOR.
Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta que eleva os tributos sobre as empresas de apostas e as fintechs. A modalidade da votação nesse colegiado foi terminativa, o que desobriga a matéria de ser votada pelo plenário.
Após ser aprovada, entretanto, há um período de cinco dias úteis para que os senadores apresentem recurso para que haja deliberação do texto no plenário.
De olho nisso, Portinho deve apresentar, até o início da próxima semana, quando termina o prazo para a apresentação de requerimento, um pedido para que haja deliberação do projeto por todos os senadores.
No recurso ainda não protocolado, mas obtido pelo Valor, o senador justifica a sua solicitação pela complexidade da matéria.
“Embora o avanço na tributação das denominadas bets represente passo significativo, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos demanda aperfeiçoamento por meio de emendas de plenário, de modo a permitir a continuidade do diálogo necessário para avaliar se o aumento proposto efetivamente alcança os resultados pretendidos ou se é necessário ampliar ainda mais a taxação, à semelhança do que têm adotado outros países, a fim de assegurar maior efetividade fiscal e regulatória”, afirmou o senador no documento.
Segundo apurou o Valor, já foram recolhidas as nove assinaturas necessárias para que o pedido seja aprovado. Não há como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), barrar esta votação. De acordo com o regimento interno da Casa, um requerimento é automaticamente aprovado — e, consequentemente, a votação em plenário — após as nove assinaturas serem angariadas pelo senador proponente da solicitação.
Isso atrasa o envio do projeto para a análise dos deputados, obrigando que o plenário do Senado aprove a matéria antes que ela seja encaminhada à Casa vizinha.
