Lula agradece ao presidente da Câmara, Hugo Motta e os deputados pela aprovação PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a aprovação nesta quinta-feira (5) em publicação no X. “A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, escreveu.

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi votado na noite de quarta-feira (4). A proposta estabelece o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal e define fontes de financiamento para os fundos de segurança.

Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos parlamentares. O presidente direcionou mensagem ao Senado Federal, que analisará a proposta. “Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, declarou.

A PEC constitui como fonte de financiamento dos fundos de segurança 30% do montante arrecadado por casas de apostas (as “bets“), valores “recuperados, apreendidos, confiscados ou objeto de perdimento definitivo em razão da exploração ilegal das apostas de quota fixa” e outras fontes definidas posteriormente em lei.

O presidente destacou que Estados, municípios e União terão condições de atuar de modo conjunto. “Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets“, afirmou.