Austrália anuncia novas regras contra publicidade de apostas esportivas no país

O governo australiano anunciou novas regras para limitar a veiculação de anúncios de apostas esportivas no país. O primeiro-ministro Anthony Albanese divulgou a medida nesta quinta-feira (2), em Canberra. As restrições estabelecem um teto de três anúncios por hora em rádio e televisão no período das 6h às 20h30.

As novas normas também proíbem a exibição de propagandas de bets durante transmissões esportivas ao vivo nesse mesmo horário. Por lei, os anúncios de jogos de azar já eram proibidos cinco minutos antes do início dos jogos ao vivo até às 20h30. Depois das 20h30, anúncios de jogos de azar podem aparecer durante os intervalos. As empresas do setor ficam impedidas de estampar suas marcas nos uniformes de atletas e equipes profissionais, além de terem vetado o patrocínio de estádios.

A decisão busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de jogos de azar. Atualmente, anúncios de apostas esportivas têm grande presença nas emissoras australianas, com ofertas que incentivam a população a apostar em competições variadas, desde surfe até corridas de cães.

“Estamos alcançando o equilíbrio adequado”, afirmou Albanese em seu discurso na capital do país.

“Vamos permitir que os adultos façam uma aposta se assim desejarem, mas garantindo que nossos filhos não vejam apostas em todos os lugares para onde olhem”, acrescentou o primeiro-ministro.

A Austrália tem 27 milhões de habitantes. A população do país perde anualmente cerca de US$ 17 bilhões (aproximadamente R$ 87 bilhões) com jogos de azar.

Impacto nas ligas esportivas

A National Rugby League (NRL) e a Australian Football League (AFL) e os seus clubes enfrentam a possibilidade de pesadas perdas financeiras devido às novas restrições. Tanto a NRL quanto a AFL têm parcerias importantes com a Sportsbet, avaliadas em cerca de US$ 15 milhões por ano, enquanto os clubes também têm relacionamentos lucrativos com sites de apostas.

Cinco equipes da NRL – Wests Tigers, Sydney Roosters, Penrith Panthers, Newcastle Knights e Dolphins – têm o logotipo de apostas esportivas em suas camisas. No entanto, alguns clubes já haviam retirado quaisquer ligações visíveis com organizações de apostas. Cronulla encerrou no ano passado um acordo de naming rights que teve seu campo denominado PointsBet Stadium, enquanto Manly encerrou seu patrocínio anterior de camisas com o mesmo clube de apostas após a temporada de 2024.

Na AFL, os Leões de Brisbane serão os maiores perdedores na reestruturação se a sua parceria com a TAB for prejudicada. Eles são um dos quatro clubes da AFL patrocinados por empresas de jogos de azar. Os Leões fizeram parceria com a TAB, os Giants assinaram recentemente um acordo com a Unibet, os Dockers têm uma parceria com a TABtouch e a parceria de longa data do West Coast com o Crown Perth está em sua 40ª temporada este ano.

No entanto, nenhum desses clubes anunciou uma empresa de jogos de azar nos seus uniformes, sendo o maior problema possível as restrições à publicidade dentro do estádio. O TAB anuncia no Gabba durante os jogos do Lions.

A Sportsbet, que assinou um contrato de sete anos no valor de cerca de US$ 100 milhões para ser parceira da AFL a partir de 2025, disse que a sua parceria multimilionária com a AFL não seria afetada pela reestruturação. A gigante do jogo já decidiu retirar a publicidade do MCG e do Marvel Stadium no início desta temporada. Embora não tenha buscado compensação pela exposição reduzida, o acordo significa que as empresas de apostas concorrentes não podem anunciar na emissora este ano.

As alterações estão muito abaixo da proibição absoluta, à qual os principais órgãos dirigentes do futebol e as redes de televisão se opuseram, mas também podem afetar o valor futuro dos direitos esportivos. A NRL tem como meta um acordo recorde de direitos de transmissão de US$ 4 bilhões em cinco anos para o jogo, com seu acordo anterior com a Foxtel e a Nine expirando no próximo ano. Isso excederia o lucro inesperado de transmissão de US$ 4,5 bilhões da AFL por sete anos – o maior da história do esporte australiano – que foi assinado em 2022 e começou no ano passado.

“Isso definitivamente representará um desafio para eles porque, de repente, a receita comercial recebida será menor”, disse o CEO global de mídia e esportes, Colin Smith. “Portanto, a capacidade de fornecer direitos será afetada.”

As empresas de apostas esportivas terão que ajustar suas estratégias de publicidade aos novos limites. Os meios de comunicação precisarão controlar a quantidade de anúncios veiculados por hora. As equipes esportivas profissionais não poderão mais exibir marcas de empresas de apostas em seus uniformes.

Reações do setor

A Sportsbet disse em comunicado na quinta-feira que está preocupada com a “regulamentação excessiva” que ameaça empurrar mais australianos para operadores de apostas ilegais no exterior.

No entanto, o peso-pesado da indústria Matt Tripp, que vendeu sua participação na Sportsbet para a gigante irlandesa de apostas Paddy Power por US$ 338 milhões antes de fundar a operadora de apostas digitais Betr, disse que apoiava as mudanças no cenário publicitário. “Sou totalmente a favor da reforma, proporcionando mudanças razoáveis para proteger o consumidor e o público em geral”, disse Tripp, dono do Melbourne Storm do NRL. “Se for do interesse da comunidade, eu apoio.”

Embora o TAB tenha se recusado a comentar sobre as proibições de publicidade propostas, o ex-presidente-executivo da AFL e executivo-chefe da Tabcorp, Gillon McLachlan, há muito deixou registrado que há muitos anúncios de jogos de azar.

O ex-chefe da Network 10, Jon Marquard, que dirige a consultoria de televisão e esportes Janez Media, está menos preocupado com a perda de direitos esportivos, apesar do fraco mercado publicitário para transmissão de televisão. “Não creio que terá muito impacto”, disse Marquard. “As pessoas ainda pagarão o mesmo preço pelos esportes abertos e transmitidos.”

Contexto internacional

O pacote do governo segue a decisão histórica da Premier League inglesa de proibir os patrocínios de jogos de azar nas camisas dos times nesta temporada, mas contrasta com a explosão de publicidade que ocorreu nos Estados Unidos desde que as apostas esportivas foram legalizadas em 2018.

Leis semelhantes aprovadas na Nova Zelândia no ano passado tornaram ilegal para qualquer organização que não fosse a TAB NZ (e suas marcas parceiras) anunciar apostas esportivas ou em torneios, o que inclui kits de jogos usados por times visitantes. Os clubes NRL com cassinos afiliados – incluindo Penrith e Brisbane – usavam exclusivamente camisas sem esses patrocinadores quando jogavam em casa para o New Zealand Warriors.

Prevê-se que haja a introdução de novas regras para abranger as corridas de cavalos, olhando para a relação entre as apostas. A união do rugby e o futebol australiano são os menos afetados pelas mudanças, mas o Cricket Australia não será afetado, pois tem um anúncio da Bet365 exibido na fronteira durante jogos internacionais na Austrália.

Ativistas contra as apostas defendem uma proibição total dos anúncios na Austrália.