Câmara pede à Apple liberação de apps de bets regulamentadas em lojas virtuais

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute o mercado de apostas esportivas enviou um ofício à Apple nesta quinta-feira (16) para solicitar a disponibilização de aplicativos de bets regularizadas nas lojas virtuais da empresa. O documento foi assinado pelo coordenador da Comissão Externa do Brasil Legal, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e encaminhado ao chefe de assuntos governamentais da América Latina da Apple, Mario de La Cruz Sarabia.

A iniciativa busca fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas e reduzir fraudes. Segundo informações do Painel da Folha de S.Paulo, o Google já havia liberado aplicativos de apostas no sistema Android em junho de 2025.

A solicitação dos deputados ocorre quase um ano após a liberação pelo Google. As bets legalizadas e o governo pressionam as empresas de tecnologia há mais de dez meses para incluir os aplicativos autorizados nas lojas virtuais.

A Comissão Externa avalia que apostadores demonstram preferência pelo uso de aplicativos para realizar apostas. Fortalecer o mercado legalizado é considerado fundamental para enfrentar o crime organizado.

No ofício, Julio Lopes argumenta que “Ambientes não autorizados operam à margem da supervisão estatal, sem controles de integridade, identificação de usuários ou monitoramento de transações os torna particularmente vulneráveis à prática de ilícitos por parte de organizações criminosas”.

A Comissão de Comunicação da Câmara pretende realizar uma audiência pública sobre o tema na próxima semana.