Legalização de jogos: debate na CBN contrapõe riscos e regulamentação

O Jornal da CBN debateu nesta terça-feira (11/8) a legalização de bingos e cassinos no Brasil, contrapondo argumentos favoráveis à regulamentação com alertas sobre os riscos de ampliar a oferta de jogos para populações vulneráveis.

O debate fez parte do “50 Debates para o Brasil” no Jornal da CBN, série que reúne especialistas com posições opostas para discutir temas relevantes ao futuro do país e às eleições de outubro. O programa foi mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy e reuniu Wesley Cardia, advogado e ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), favorável à legalização, e Hermano Tavares, professor associado do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO), contrário à mudança.

A exploração de cassinos e bingos permanece proibida no Brasil desde o Decreto-Lei 9.215 de 1946, que restaurou a aplicação do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, tratando a atividade como contravenção. O Projeto de Lei 2.234 de 2022, aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autoriza cassinos, bingos, videobingos e jogo do bicho e aguarda votação no plenário do Senado. Em dezembro de 2025, os senadores rejeitaram um requerimento de urgência, e a proposta passou a tramitar em ritmo ordinário.

Argumentos pela regulamentação

Cardia afirmou que a proibição não impede o funcionamento de estabelecimentos clandestinos. Para o advogado, a legalização permitiria identificar jogadores, barrar o acesso de menores e de pessoas sujeitas a restrições oficiais, cobrar impostos e fiscalizar os operadores. “A legislação brasileira que proibiu os cassinos é de 1946. Manter simplesmente uma proibição que não consegue impedir o funcionamento desses estabelecimentos significa deixar a atividade nas mãos da criminalidade”, disse.

Cardia também reconheceu os riscos do excesso regulatório. Segundo ele, exigências que tornem a operação legal inviável ou reduzam a competitividade das empresas autorizadas podem empurrar jogadores para plataformas ilegais. “A regulação precisa ser firme, mas equilibrada. Se não combatermos o mercado ilegal ao mesmo tempo em que controlamos as empresas autorizadas, deixaremos os jogadores mais vulneráveis justamente nos espaços em que não existe proteção”, disse.

Riscos da ampliação da oferta

Tavares rebateu a tese de que a regulamentação reduz automaticamente os danos. O psiquiatra argumentou que ampliar a oferta expõe um número maior de pessoas vulneráveis à dependência e que a proteção dos jogadores não pode depender da iniciativa das próprias empresas. “Esperar que a empresa limite espontaneamente os clientes que mais geram receita é como convidar a raposa para tomar conta do galinheiro”, declarou.

O professor citou dados históricos para embasar sua posição. “Na década de 1990, a expansão dos jogos foi acompanhada por um crescimento de aproximadamente quatro vezes na procura por tratamento. Isso não significa necessariamente que toda a população passará a jogar. Significa que o jogador vulnerável ficará mais exposto e que a demanda por atendimento aumentará rapidamente”, afirmou Tavares.

O psiquiatra também questionou o argumento econômico favorável à legalização. Segundo ele, existem estimativas segundo as quais os custos sociais e econômicos provocados pelas apostas superam com folga o valor arrecadado pelo poder público. Tavares apontou ainda o volume de publicidade de bets em transmissões esportivas e a atuação de influenciadores que recebem porcentagem sobre valores depositados ou perdidos pelos apostadores como problemas que exigem intervenção imediata.

Os dois debatedores convergiram na necessidade de combater o mercado ilegal e reconheceram os riscos da dependência. A divergência central ficou em torno de se a abertura de novos espaços físicos regulamentados diminuiria os danos existentes ou ampliaria o contingente de pessoas expostas ao jogo. Tavares defendeu medidas como limites obrigatórios de apostas, pausas compulsórias, relatórios periódicos de ganhos e perdas e encerramento de contas em casos de padrão compulsivo evidente. A regulamentação brasileira das apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei 14.790 de 2023, exige autorização do Ministério da Fazenda e prevê regras de tributação, publicidade e prevenção ao jogo patológico; mas Tavares classificou o marco atual como incipiente.

A série “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições, com os episódios disponíveis no site e no aplicativo da CBN, no Spotify e nas demais plataformas digitais.