Bets legalizadas são silenciadas, mas mercado ilegal continua crescendo no país

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) repudia a ação de bloqueio dos sites e dos canais sociais das casas de apostas regulamentadas pelo próprio Governo Federal, na madrugada desta terça-feira (06), e o redirecionamento dos sítios eletrônicos das operadoras para o endereço “brasilsembets.gov.br”. Enquanto o Governo Federal procura combater as empresas legalizadas, que recolhem impostos e são fiscalizadas, o país vê explodir o número de sites ilegais. Já são mais de 30 mil links de apostas ilegais ativos e acessíveis.

A associação encaminhou, na segunda-feira (05), à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ofício pedindo a reconsideração e o fornecimento de esclarecimentos urgentes acerca da determinação. Mas não obteve resposta.

A manifestação parte da premissa de que a Medida Provisória nº 1.394/2026 prevê a possibilidade de bloqueio ou redirecionamento dos endereços eletrônicos, mas não orienta a forma de implementação do redirecionamento nem atribui aos próprios agentes operadores a obrigação de executá-lo, mediante utilização de sua infraestrutura tecnológica privada. Além disso, o governo também tirou do ar todos os canais sociais das casas de apostas.

Entre os pontos questionados pela ANJL estão a forma de exercício da competência prevista no art. 23 da Medida Provisória, inclusive diante da ausência de participação formal do Ministério da Fazenda nos ofícios encaminhados. “Também questionamos a determinação de fornecer a base legal para exigir que as próprias empresas utilizem seus domínios, servidores, sistemas, serviços de nuvem, DNS e demais ativos tecnológicos para executar a medida. Além da alocação dos custos e riscos decorrentes dessa implementação, as consequências da medida sob a perspectiva da proteção de dados pessoais e os aspectos relacionados ao direcionamento compulsório de audiência privada para ambiente de comunicação institucional do Governo Federal em período eleitoral”, explica Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Fortalecimento do ilegal

De acordo com o levantamento do sistema LegitBet, mantido pela ANJL, no dia 26, data seguinte a assinatura da MP, foram detectados e confirmados 8.955 novos sites suspeitos. No dia seguinte, foram mais 13.390.

De sexta-feira (02) até domingo (04), dia da eleição, foram identificados pelo sistema mais 206 sites novos. Hoje, segundo a equipe técnica à frente do LegitBet, há, no Brasil, 30.282 links de apostas ilegais ativos e acessíveis.

“Apesar dos esforços da SPA e da Anatel, o Brasil não consegue combater o mercado ilegal. Mas essa não é uma particularidade do país. Nenhum outro consegue. Nesse cenário, se a preocupação do governo era com os apostadores que desenvolveram compulsão, ele apenas redirecionou essa parcela, que é uma minoria, de mais de 180 sites legalizados para mais de 30 mil clandestinos”, destacou Lemos Jorge.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão: Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR Aposta de Quota Fixa, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BETBR Loterias, Versus Brasil, SorteNaBet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Sistema Lotérico de Pernambuco, Vanguard Entretenimento Brasil, Hiper Bet Tecnologia, Pocket Games, ODDSGATE Brasil, Upbet Brasil, EB Intermediações e Big Brazil Tecnologia e Loteria, EBAC, TaDa Gaming, BB Gaming  Legitimuz Tecnologia
e JogaJunto.