Influenciadores cearenses seguem promovendo bets ilegais e desafiam proibição federal

Pelo menos 40 influenciadores digitais do Ceará continuam promovendo plataformas de apostas e cassinos virtuais proibidos pelo governo federal. A divulgação persiste mesmo após a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 1.394, de terça-feira (25/9), que vedou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

O G1 identificou os perfis ao acessar dezenas de contas de influenciadores cearenses entre os dias 10 e 13 de outubro, período posterior ao dia 6 de outubro, quando as bets deixaram de funcionar legalmente no país. As publicações promovem as plataformas de maneira explícita, por meio dos stories do Instagram, em perfis abertos com milhares de seguidores e sem qualquer menção à proibição vigente.

Entre os perfis flagrados estão Nayara Souza, Italo Wendel (conhecido como Belo Belo) e Jéssica Santos (conhecida como Jessica Macaxeira), todos com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais. Algumas das publicações vinculam a imagem dos próprios influenciadores às plataformas, com fotos e vídeos acompanhando links de “tigrinhos”, “coelhinhos”, “tourinhos” e outros mascotes de jogos de azar.

Sanções e projeto de lei

A divulgação das plataformas não configura crime sob a MP 1.394, mas é enquadrada como publicidade abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor, sujeitando os infratores a sanções administrativas. A advogada Raquel Andrade detalhou o leque de punições possíveis: “A sanção administrativa é o ponto de partida. Essas sanções administrativas, fiscais, possível aplicação de multa, possível retirada do perfil, possível retirada da publicidade, a possível solicitação de perdas e danos de direitos sobre os danos morais e materiais causados, a possível cobrança retroativa de impostos, multas administrativas, tudo isso pode ser aplicado.”

Para Andrade, o instrumento escolhido pelo governo criou uma “sensação de falsa impunidade” entre os influenciadores. A advogada foi além ao criticar os que mantêm as publicações mesmo diante de relatos de danos sociais: “Um influencer que não se sensibiliza com notícias de suicídio de jovens, de trabalhadores, o fato de que bilhões de reais estão saindo do orçamento para comida, para lazer, para escola, para moradia, e que, no fim das contas, só está interessado em lucrar, porque é o lucro da desgraça, lucrar em cima da tragédia alheia, eu acho que isso fala mais do influencer do que da própria lei, do que da própria norma.”

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar tanto a exploração quanto a publicidade de apostas. As penas previstas no texto são;

⇒ Explorar ou operar apostas de quota fixa; reclusão de 4 a 6 anos e multa;

⇒ Divulgar apostas ou captar apostadores; reclusão de 2 a 4 anos e multa;

⇒ Usar dados pessoais para captar apostadores; reclusão de 2 a 4 anos e multa;

⇒ Facilitar financeiramente a exploração; reclusão de 2 a 4 anos e multa;

⇒ Fornecer aplicação de internet para apostas; reclusão de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

Fiscalização e responsabilidade

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) monitora continuamente os sites de apostas com base na MP 1.394. O órgão descreveu o processo; ao identificar um site com possível oferta ilegal, a equipe confirma a irregularidade e encaminha a URL à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aciona os provedores de internet para o bloqueio. Em paralelo, a SPA identifica os meios de pagamento usados e determina o bloqueio das contas financeiras vinculadas à operação.

A pasta esclareceu, porém, que a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas online é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O G1 procurou a pasta e a Polícia Federal; a PF informou que não comentará sua atuação no combate às bets, e o Ministério da Justiça não respondeu até a publicação da reportagem.

Impacto na saúde mental

O psicólogo Magnum Freire alertou que a promoção de plataformas ilegais por influenciadores pode causar danos à saúde mental superiores aos gerados pelas bets regulamentadas. Segundo ele, nos ambientes ilegais não há direcionamento automático do usuário para canais de apoio, tornando inócua qualquer busca por tratamento para ludopatia e isolando progressivamente o indivíduo.

Freire acrescentou que o estigma da ilegalidade agrava o quadro; o jogador “desenvolve uma vergonha extrema escondendo o problema da família, das pessoas que ele gosta, até atingir a ruína total”, o que adia de forma severa a busca por auxílio terapêutico. O psicólogo também destacou o papel dos influenciadores no processo; “Quando um influenciador divulga uma bet ilegal, ele não está apenas mostrando um site, ou um joguinho, ou um aplicativo. Ele está manipulando o cérebro daquela possível pessoa para uma modelagem comportamental. A mente humana tende a imitar e confiar em figuras de autoridade ou afeto.”

Resposta da influenciadora

Jéssica Santos foi a única das três influenciadoras identificadas a responder ao G1. Ela confirmou estar ciente da MP, mas justificou a manutenção das publicações por obrigações contratuais; “Estou ciente da MP, sim! Mas eu tinha contratos em andamento que precisava cumprir, e sempre prezei pela responsabilidade e pelo compromisso com aquilo que assumo. Por isso, optei por cumprir minhas obrigações contratuais até o fim, mas não darei continuidade após esses contratos.”

A influenciadora reconheceu os danos causados pelos jogos de apostas e defendeu políticas de apoio às pessoas em situação de dependência; “Reconheço o quanto os jogos de apostas têm feito mal à vida de tantas pessoas e famílias. […] Não basta proibir, é preciso cuidar, acolher e oferecer caminhos para a recuperação. Precisamos de medidas que ajudem essas pessoas a saírem desse ciclo, com apoio psicológico, tratamento e acompanhamento.” Nayara Souza e Italo Wendel não responderam até o fechamento da reportagem.