Fazenda cancela ida de Fabio Macorin à conferência da IAGR em Lima, no dia da abertura do evento
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) cancelou a participação de dois de seus principais servidores na IAGR Annual Conference 2026, a conferência anual da International Association of Gaming Regulators, que começa nesta semana em Lima, no Peru. Despacho assinado pela secretária Daniele Correa Cardoso e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/10), torna sem efeito as autorizações de afastamento do País concedidas em 3 de setembro.
A decisão atinge o secretário-adjunto da SPA-MF, Fabio Augusto Macorin, que viajaria como palestrante no painel “O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado”, no período de 18 a 23 de outubro, incluindo trânsito, com ônus para a União (Processo SEI nº 19995.012951/2026-41). Também foi cancelada a viagem do coordenador-geral de Regulação da secretaria, Leandro dos Reis Lucchesi, que participaria do mesmo painel, de 19 a 23 de outubro (Processo SEI nº 19995.013481/2026-33).
Os despachos originais haviam sido publicados no DOU de 3 de setembro de 2026. O ato desta segunda-feira não apresenta justificativa para o cancelamento, que foi formalizado quando o período autorizado para a viagem de Macorin já estava em curso. Para o BNLData, a decisão está diretamente ligada à proibição das bets pelo presidente Lula: depois da MP, o governo não teria como enviar seus reguladores a um fórum internacional para falar sobre o mandato do regulador sem ter de explicar por que extinguiu, por medida provisória, o mercado que eles próprios estruturaram e que vinha sendo apresentado ao mundo como caso de sucesso.
Recém-eleito para o Conselho Diretor
O cancelamento chama atenção porque Macorin foi eleito, em setembro, para o Conselho Diretor da IAGR, como representante da América do Sul. Na ocasião, o presidente da associação, Ben Haden, afirmou que o Brasil havia realizado “uma ambiciosa transformação regulatória em um período extraordinariamente curto” e que a experiência do brasileiro seria valiosa para os reguladores da comunidade global.
O próprio Macorin declarou, ao comentar a eleição, que o Brasil aprendeu com reguladores de todo o mundo na construção de seu marco regulatório e que combater o mercado ilegal, prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os consumidores exige cooperação crescente entre países. A participação dele na conferência de Lima havia sido anunciada pela própria IAGR.
Entre a eleição e o cancelamento, a MP das bets
A autorização para a viagem e a eleição de Macorin ocorreram antes da edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, com a qual o governo Lula proibiu as apostas de quota fixa no País, menos de dois anos depois da entrada em operação do mercado regulado, em janeiro de 2025.
Com a MP, o mesmo modelo regulatório que a IAGR apresentava como referência internacional deixou de existir, e a SPA-MF passou a se ocupar da restituição de saldos aos apostadores e do encerramento das operações autorizadas.
Na prática, a SPA-MF deixou de ser a vitrine de um modelo regulatório e passou a administrar o desmonte desse modelo, situação difícil de sustentar diante de reguladores de todo o mundo, muitos dos quais acompanharam e apoiaram a experiência brasileira.
A conferência da IAGR tem como tema “Mãos firmes, terreno em transformação: avançando na regulação em um mundo conectado” e discute o fortalecimento da cooperação entre jurisdições diante das mudanças em tecnologia, mercados e riscos no setor de jogos e apostas.
