Governo conta só um terço da perda com as bets e admite cortar repasses aos beneficiários legais

Em entrevista ao Valor publicada nesta segunda-feira (19), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reafirmou o número que o governo e a imprensa vêm repetindo: a proibição das bets vai reduzir a arrecadação em R$ 5,3 bilhões em 2027. Somado R$ 1,5 bilhão estimado para o fim de 2026, a perda oficial é de R$ 6,8 bilhões.

Moretti foi além: disse que o governo avalia reduzir as despesas vinculadas à arrecadação das bets, diminuindo o impacto no Orçamento. Na prática, o corte recai sobre os beneficiários legais da Lei nº 14.790/2023, como esporte, turismo, segurança pública, saúde e educação.

Os dados oficiais obtidos pelo BNLData via Lei de Acesso à Informação contam outra história. Em 2025, primeiro ano do mercado regulado, as operadoras devolveram R$ 14,45 bilhões ao governo e à sociedade. No 1º semestre de 2026, a arrecadação federal já somava R$ 7,284 bilhões.

No ritmo de 2026, a proibição tira cerca de R$ 14,6 bilhões por ano dos cofres públicos, quase o triplo do que o governo admite. Até uma grande instituição financeira ouvida pelo Valor calcula perda de R$ 11,2 bilhões com as bets em 2027, mais que o dobro da estimativa oficial.

O que são os R$ 5,3 bilhões

O valor do Planejamento coincide com a contribuição sobre o GGR, a fatia que a Lei nº 14.790/2023 reparte entre os beneficiários legais: ministérios do Esporte e do Turismo, Fundo Nacional de Segurança Pública, Funapol, Saúde, Educação, seguridade social e outros. Segundo Moretti, a conta considera principalmente a tributação sobre os resultados das empresas e a taxa de fiscalização.

A aritmética confirma. Nos 12 meses até junho de 2026, os beneficiários legais receberam em média R$ 413,5 milhões por mês, cerca de R$ 5 bilhões por ano, com alíquota de 13%. Com os 14% já aprovados para 2027 pela Lei Complementar nº 224/2025, o valor chega a cerca de R$ 5,3 bilhões, exatamente o número do ministro.

Ou seja, os R$ 5,3 bilhões não são a perda do governo. São a perda dos beneficiários legais. Em 2025, essa fatia foi de R$ 4,5 bilhões, 31% do que o setor devolveu ao poder público.

Ao Valor, Moretti justificou a estimativa menor que a do mercado: o governo considera alguma redução no volume de apostas, por causa das medidas restritivas que já vinham sendo adotadas. Os dados oficiais não mostram essa queda. No 1º semestre de 2026, o GGR somou R$ 20,07 bilhões, alta de 15,3% sobre o mesmo período de 2025. A arrecadação dos beneficiários legais se manteve no patamar do semestre anterior, e junho de 2026 bateu recorde, com R$ 513 milhões.

O corte das despesas vinculadas também não elimina a perda, apenas a transfere. Se o governo reduzir os repasses, o impacto no Orçamento diminui no papel, mas quem deixa de receber são os ministérios, fundos e entidades que a lei definiu como beneficiários.

O que ficou fora da conta

A maior parte do que as operadoras pagavam ia direto para o caixa da União, e essa parte não aparece no cálculo oficial. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões em tributos federais do setor regulado: IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuição previdenciária. É mais do que o dobro do que foi para os beneficiários legais.

Também ficam de fora:

⇒ Taxas regulatórias: o processo de autorização gerou bilhões, e a Taxa de Fiscalização rendeu R$ 105 milhões em 2025.

⇒ Imposto de renda sobre prêmios: recolhido pelos apostadores na declaração anual.

⇒ Outorgas futuras: as autorizações de R$ 30 milhões valem cinco anos. Sem mercado regulado, não haverá renovações nem novas empresas, e a MP abre risco de ações judiciais por indenização.

No 1º semestre de 2026, com o GGR em alta de 15,3% e a alíquota sobre o GGR elevada de 12% para 13%, a arrecadação federal do setor chegou a R$ 7,284 bilhões, ritmo que levaria a cerca de R$ 14,6 bilhões no ano.

A conta completa

No ritmo do 1º semestre de 2026, a perda entre outubro de 2026 e dezembro de 2027 chega a cerca de R$ 18,2 bilhões, contra os R$ 6,8 bilhões do governo. A projeção do BNLData é conservadora: não considera o crescimento do mercado nem a alíquota de 14% sobre o GGR prevista para 2027.

As estimativas de mercado mais próximas dos dados oficiais são as que incluem os tributos federais das operadoras. A da instituição ouvida pelo Valor fica abaixo da do BNLData porque supõe que parte do dinheiro antes apostado volte à economia como consumo tributado.

O buraco no Orçamento de 2027

O governo vai enviar ao Congresso uma alteração no projeto do Orçamento de 2027 para remanejar cerca de R$ 20 bilhões e acomodar as medidas anunciadas na campanha, segundo Moretti. Pelas contas do Planejamento, o pacote tem impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027: R$ 45,7 bilhões em novas despesas e R$ 7,9 bilhões em receitas a menos. As bets respondem pela maior parte da perda de receita.

O Ministério do Planejamento confirmou o remanejamento em nota nesta segunda-feira (19). A mensagem será enviada ao Congresso quando houver relator designado para o PLOA e a LDO de 2027. Na nota, o ministério afirma que as despesas estão amparadas na legislação e que a execução de políticas públicas não pode ser confundida com gasto motivado pelo calendário eleitoral. A nota não menciona a perda com as bets. Para a Warren Investimentos, mantido o ritmo de medidas dos últimos meses, será ainda mais difícil entregar o resultado primário mínimo previsto no PLOA.

A instituição financeira ouvida pelo Valor estima o impacto total em R$ 87,9 bilhões. A diferença vem sobretudo das bets e da inclusão de subvenções aos combustíveis. Para Alexandre Andrade, diretor da IFI, as novas despesas permanentes estreitam a folga das discricionárias e, sem mudança nas regras das obrigatórias, “o corte cairia sobre investimento e custeio”.

A diferença chega num momento em que as contas de 2027 já estão sob suspeita. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, projeta déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027, contra o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto no projeto do governo.

A nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calculou R$ 39,8 bilhões em ajustes para acomodar as medidas anunciadas por Lula na campanha. A proibição das bets é citada, mas não tem valor estimado.

Para a perda com as bets, o Planejamento não prevê compensação integral. Moretti disse que ela pode ser absorvida por revisões nas projeções de petróleo e inflação e pelo corte das despesas vinculadas à arrecadação do setor. Tributaristas apontam ainda o risco de a conta recair sobre o consumo, via CBS.

Tudo isso por um setor que, em 2025, teve GGR de R$ 36,9 bilhões e 25,2 milhões de apostadores, o equivalente a menos de 0,3% do PIB. Para os beneficiários legais, a perda até o fim das outorgas, em 2029, chega a R$ 16 bilhões, como mostrou o BNLData.

O destino dessa receita também depende do 2º turno, em 25 de outubro. Flávio Bolsonaro defende manter as apostas esportivas e acabar só com os cassinos online, mas nem ele nem Lula citaram as bets no debate da Band, no domingo (18).