AIGAMING reconhece reeleição de Lula e pressiona por fim de MP que proíbe apostas
A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) divulgou nesta segunda-feira (26/10) uma nota oficial reconhecendo a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin e, ao mesmo tempo, cobrando uma solução para a Medida Provisória nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
O documento marca a posição do setor diante de um novo mandato presidencial: o mercado de iGaming quer diálogo, mas também quer reverter a MP. Para os operadores e investidores do segmento, a medida representa uma interdição direta à atividade, e a entidade usa o momento político da reeleição para reivindicar uma renegociação.
A MP que parou o mercado
A AIGAMING afirma ser necessário reavaliar os impactos da medida provisória e debater alternativas que “fortaleçam a regulação, combatam o mercado ilegal e protejam os apostadores”. O argumento central da entidade é que a proibição não elimina a demanda, mas a empurra para operadores clandestinos que não estão sujeitos a qualquer fiscalização.
A associação defende que um mercado regulado teria o efeito oposto: geraria empregos, atrairia investimentos, ampliaria a arrecadação e permitiria a implementação de mecanismos de proteção ao consumidor e de práticas de jogo responsável. Sem regulação, esse conjunto de benefícios não se materializa.
Reconhecimento e pressão simultâneos
A nota parabeniza o presidente e o vice-presidente pela vitória, mas o tom protocolar não esconde o teor de cobrança. A AIGAMING se coloca “à disposição para contribuir com propostas que conciliem responsabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, com regras claras para os operadores e fiscalização efetiva”.
A entidade também direciona um cumprimento ao candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, reconhecendo “sua contribuição ao debate democrático sobre o futuro do País”. A menção sinaliza que o setor manteve interlocução com ambos os campos durante a campanha.
Agenda para o novo mandato
Com o novo ciclo de governo iniciado, a AIGAMING declara que o diálogo com o Congresso Nacional integra sua estratégia. A entidade quer que parlamentares e o Executivo discutam a MP em conjunto, o que sugere uma aposta em modificações legislativas se o governo resistir a revogar a medida por ato próprio.
Entre as prioridades listadas está o reconhecimento das apostas de quota fixa como segmento econômico legítimo, uma demanda que está na raiz do conflito: sem esse reconhecimento formal, qualquer nova regulamentação parte de uma premissa frágil. O setor argumenta que regras claras e previsíveis são condição para atrair operadores sérios e afastar os ilegais.
O que está em aberto é se o governo Lula, que editou a proibição na reta final de seu primeiro mandato, está disposto a negociar os termos da MP ou se a mantém como política de Estado no segundo.
Nota da AIGAMING
A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) parabeniza o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin pela vitória e deseja sucesso ao novo mandato.
Entre as prioridades do setor de apostas estão o reconhecimento da atividade como segmento econômico legítimo e a construção de um ambiente regulatório equilibrado e previsível. Um mercado regulado pode gerar empregos, atrair investimentos e arrecadação, ampliar a fiscalização e viabilizar medidas de proteção aos consumidores e de jogo responsável.
A AIGAMING defende o diálogo com o novo governo e com o Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A entidade considera importante reavaliar seus impactos e debater alternativas que fortaleçam a regulação, combatam o mercado ilegal e protejam os apostadores.
A associação coloca-se à disposição para contribuir com propostas que conciliem responsabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, com regras claras para os operadores e fiscalização efetiva.
A AIGAMING cumprimenta ainda Flávio Bolsonaro pela campanha e por sua contribuição ao debate democrático sobre o futuro do País.
Com diálogo e compromisso com o desenvolvimento responsável, esperamos que o novo mandato promova oportunidades, investimentos e dignidade para todos os brasileiros.
