Brasil assina Convenção de Macolin contra fraudes em resultados esportivos

Nesta sexta-feira (30), o Brasil assinou a Convenção de Macolin, principal tratado internacional voltado à prevenção e ao combate às fraudes em competições esportivas. A formalização foi realizada em cerimônia realizada na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França. O documento representa um avanço na articulação internacional para proteger a integridade das disputas.

A Convenção estabelece mecanismos de cooperação entre governos, autoridades públicas, organizações esportivas, organizadores de competições e operadores de apostas. O objetivo é fortalecer a prevenção, identificar e enfrentar práticas que interfiram nos resultados de competições.

Dentro da mesma iniciativa contra fraudes em competições foi a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), instituída em março de 2026 e coordenada pelo Ministério do Esporte. A política estabelece diretrizes de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão às fraudes esportivas.

Em vigor desde setembro de 2019, a Convenção de Macolin estabelece diretrizes internacionais para enfrentar a manipulação de competições esportivas. Até setembro de 2026, a Convenção reunia 43 países signatários, dos quais 17 haviam ratificado o tratado. Com a assinatura na sexta-feira, o Brasil se torna o primeiro país das Américas a assinar a Convenção, ampliando o alcance internacional da cooperação contra a manipulação de resultados esportivos.

Estão previstos desde o intercâmbio de informações entre países, até o monitoramento de movimentações suspeitas relacionadas às apostas esportivas. O tratado também prevê a criação de uma plataforma nacional em cada país, onde serão centralizadas informações, contribuindo para a identificação de possíveis irregularidades.

Após a assinatura pelo Brasil, o texto da Convenção de Macolin será submetido à análise e à aprovação do Congresso Nacional.