Olavo: Lei para os Bingos pode garantir 120 mil empregos

Em entrevista exclusiva, o presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira destaca: “basta apenas a regulamentação governamental para que o país mantenha 120 mil empregos formais e uma receita estimada em cerca de R$ 20 milhões por mês, que pode ser direcionada para a área social”.
Games Magazine – 31 de dezembro de 2001 foi o prazo dado pela Lei Maguito para que os bingos tivessem sua própria legislação, mas até agora eles estão funcionando sem ela. O que se espera?
Olavo Sales – A Lei Maguito deu o prazo de um ano e meio para que o setor conquistasse uma legislação própria fora do Estatuto dos Esportes. Não foi uma proposta de extinção dos bingos. Naquele momento havia outra questão polêmica, a Lei do Passe. Não havia condições do senador Maguito Vilela tratar de dois assuntos tão polêmicos com rapidez.
GM – E por que os bingos não conseguiram sua legislação própria?
OS – Foram feitas várias reuniões e discussões com a Caixa Econômica Federal, conforme compromisso assumido por ela num simpósio em Porto Alegre, mas o mercado foi surpreendido com a devolução do material quatro meses antes do prazo dado pela Lei Maguito, dizendo que não tinha interesse em regulamentar a matéria e que não conduziria tal esforço. Isso foi assumido pelo setor, que ofereceu subsídios da operação para o Congresso, que resultaram no projeto N° 1037, já aprovado em todas as comissões da Câmara e aguardando votação.
GM – Hoje a CEF se habilita novamente a ser a entidade fiscalizadora e credenciadora do setor, de acordo com o ministro dos Esportes, que quer 9% da receita para o esporte. Como você avalia essa questão?
OS – É bom que isso aconteça. Acho que os bingos precisam de uma política nacional, pois não dá para regulamentar bingo em cada estado, uma vez que ficaria muito fragmentado, pois eles tendem a fazer a regulamentação no modelo lotérico e não no conceito do bingo. A CEF recebeu uma legislação com definições inadequadas sobre o que é receita e base de cálculo da operação, cuja aplicação era quase impossível pelas próprias indefinições da legislação. Como ela não criou conceitos adequados, o trabalho ficou dificultado e gerou desgaste no setor. Com uma legislação corrigindo esses aspectos, o mercado não é contra a CEF ser o órgão de controle da atividade. Ela adota uma política de governo e, se temos um ministro que declara que não pode fechar os bingos e abrir mão de 120 mil empregos e uma receita de R$ 20 milhões por mês para aplicação no esporte ou no social, acreditamos que isso deverá ocorrer em breve. Essa receita e o número de empregos dependem apenas de uma regulamentação governamental.
GM – E como ficaria o projeto de lei que está no Congresso? Cairia por terra ou poderia ser trabalhado para que os bingos voltassem para a CEF?
OS -Nesse projeto, pela primeira vez, estão presentes as noções básicas da operação da atividade como ela é, respeitando sua natureza lotérica mas considerando a figura técnica do giro de apostas. Essa situação nunca foi contemplada em legislações anteriores. Por isso, acreditamos, de acordo com declarações do ministro, que poderá ser antecipada na forma de uma Medida Provisória, tomando como base os trabalhos já desenvolvidos nas diversas comissões da Câmara Federal e que estão contidas no projeto de lei 1037.
GM – E uma nova legislação estaria votada em quanto tempo pelo Congresso?
0S – Se o projeto de lei 1037 for antecipado na forma de uma Medida Provisória, provavelmente em 60 dias estaria aprovada no Parlamento brasileiro e logo depois seria elaborada uma regulamentação por meio de decreto. Este seria o rito.
GM – Enquanto isso, como os bingos continuarão trabalhando?
OS – Os bingos continuarão trabalhando como estão. Baseado em pareceres que temos, o setor tem, como qualquer outra atividade, o direito de continuar operando. Mas pela sua complexidade, precisa de uma regulamentação própria, embora não seja fator impeditivo para a continuidade até que se vote uma regulamentação. É conveniente que tenhamos uma para que os recursos gerados o tenham aplicação em setores com ampla justificativa social, razão de criação dos bingos.
GM – Na sua avaliação, qual será a postura do Ministério Público enquanto isso?
OS – Acho que ele vai continuar no mesmo ritmo que vinha, pois seu dever de ofício é esclarecer qualquer denúncia-crime. E a ação do MP tem origem nas correspondências da CEF encaminhadas aos MP’s estaduais informando que os bingos, com o vencimento das autorizações expedidas por ela, passam a ser contravenção. Essa é a posição da CEF, nascida em seus departamentos internos, mas sem referendum do Judiciário, motivo pelo qual a Justiça tem amparado, através de liminares, a continuidade dos bingos. O MP tem obrigação de atuar à partir de qualquer denúncia.
GM – Como você avalia a situação dos estados que estadualizaram os bingos?
OS – Alguns estados buscaram uma solução local para ocupar a lacuna da falta de uma legislação federal. Entendo que irão co-existir as duas modalidades, ainda que em alguns estados funcione uma espécie de loteria de bingos, como o Tribingo do Pará e do Paraná. Mas acho que uma legislação nos moldes do projeto de lei 1037 irá levar os operadores a buscar sua legalização sob o manto do bingo federal.
Revista Games Magazine – No 31.