Repercussão na grande mídia sobre a sanção da MP das Loterias
Globo Online: Verba ampliada de loterias para a cultura em medida provisória é ‘vitória parcial’
MP 846, sancionada nesta quarta-feira, aumenta percentual do MinC; o desafio agora é fazer o dinheiro chegar de fato ao seu destino
BRASÍLIA E RIO — O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 846, que reformula a destinação de parte de recursos arrecadados com loterias para Cultura, Esporte e Segurança Pública.
A primeira versão da MP — a 841, editada em junho deste ano — previa uma diminuição destes recursos de loterias destinados à Cultura e ao Esporte para que fossem para a Segurança Pública. Porém, após pressão dos ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Leandro Cruz (Esporte), que na época chegaram a se pronunciar publicamente contrários à decisão, o governo elaborou uma nova MP recompondo os seus orçamentos e definindo uma nova fatia para a segurança.
A nova medida altera os valores que seriam destinados para cada um. Segundo o Ministério da Cultura, a pasta ficaria, com a MP 841, com R$ 441,8 milhões. E agora, terá R$ 444,2 milhões.
Já os valores de Segurança Pública mudam de R$ 1,258 bilhão para R$ 1,05 bilhão. E o Esporte volta a contar com R$ 630 milhões, contra R$ 430 milhões que teria se perdesse a fatia prevista na primeira MP, de acordo com o Ministério da Fazenda.
— Conseguimos ao fim do processo não só manter o percentual da cultura, mas até aumentar um pouco — avalia Sá Leitão.
Os R$ 2,4 milhões de diferença são atribuídos ao aumento da porcentagem da fatia das loterias “numéricas” (como a Mega-Sena) para a Cultura: de 2,87 para 2,91%. E da fatia de 0,9% de uma loteria nova, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que, segundo o ministro, originalmente não previa recursos para a Cultura.
— Apesar das nossas fatias das loterias federais e esportivas terem diminuído, o fato de termos aumentado em 0,04 o percentual das numéricas, que são muito mais populares, compensa o resultado final. Além disso, a Lotex tem potencial de crescer muito — detalha Sá Leitão.
O tom do ministro, entretanto, não é de celebração:
— É uma vitória, mas é parcial. É preciso que estes recursos sejam efetivamente destinados à Cultura, o que não acontece.
Os recursos das loterias deveriam ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), um dos mecanismos da Lei Rouanet. Justamente o que tem o papel de garantir a descentralização regional.
— Foi uma vitória esse dinheiro voltar para o setor, mas é de mentirinha — diz Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), que está em Brasília para defender recursos para a Cultura. — A vitória acontecerá mesmo a partir do momento em que o investimentos for descontingenciado. O mecenato funciona a pleno vapor, mas promove uma distorção por envolver o mercado. E o FNC foi criado para evitar essas distorções, levar investimento a pequenos produtores, a regiões fora dos grandes centros. Há uns seis anos esse repasse não tem funcionado.
Para que isso mude, Sá Leitão diz que entregou duas propostas para o governo federal, e também à equipe de transição do presidente eleito. Uma delas transformaria a Fundação Nacional das Artes (Funarte) em uma agência de fomento, que receberia o valor arrecadado pelas loterias diretamente da Caixa Econômica Federal (CEF). A segunda faria a própria CEF destinar a verba para editais de cultura.
— Para assegurar que o dinheiro cumpra sua finalidade, de modo contínuo, só fazendo com que ele não passe pelo Tesouro Nacional, e assim não corra o risco de ser contingenciado — resume Sá Leitão. (Globo Online – Helena Aragão, Karla Gamba e Luccas Oliveira)
Estadão: Temer sanciona MP que destina verba de loterias para Segurança Pública, Cultura e Esporte
De acordo com o ministério da Segurança Pública, o dinheiro da loteria garantirá, pela primeira vez, recursos estáveis, previsíveis e permanentes
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias da Caixa Econômica para as áreas de Segurança Pública, Cultura e Esporte.
“A segurança pública é fundamental e é prioridade para os brasileiros e para o nosso governo. Encontramos uma fórmula, sem invadir competência dos Estados, para coordenar e integrar a área.
De acordo com o ministério da Segurança Pública, o dinheiro da loteria garantirá, pela primeira vez, recursos estáveis, previsíveis e permanentes. O montante que poderá ser destinado à pasta pode chegar a R$ 4,2 bilhões em 2022 que serão usados para investimentos e custeios destinados aos estados e municípios. Em 2018, a pasta recebeu R$ 584 milhões em recursos adicionais.
Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória que destinava recursos apenas para a área de segurança., por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas, diante da pressão de entidades do setor de cultura e esporte e dos próprios ministérios das duas áreas, o presidente editou um novo texto em julho. A MP original diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do fundo de segurança.
A MP também estabelece novos produtos lotéricos, dentre os quais um tipo de loteria terá que destinar parte dos seus recursos para escolas públicas que atingirem metas estabelecidas para os resultados de avaliações nacionais do Ministério da Educação.
Durante a tramitação da MP no Congresso, o futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, elogiou o seu conteúdo e defendeu sua aprovação.
O governo federal prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura. Mas o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o valor pode chegar a R$ 2 bilhões no próximo ano e R$ 4,2 bilhões em 2022.
Durante a cerimônia de sanção, Temer destacou que 20% dessas verbas serão destinadas para a melhoria das condições pessoais dos policiais e agentes penitenciários de todo o Brasil. O presidente afirmou ainda que seu governo realizou avanços não apenas na área econômica, com algumas reformas, mas também na preservação ambiental e manutenção de programas sociais. (O Estado de S.Paulo – Mariana Haubert)
Folha S.Paulo: Temer assina MP que amplia repasse das loterias para a cultura e o esporte
Medida pode estimular arrecadação para Fundo Nacional de Cultura, congelada há seis anos
O presidente Michel Temer assinou nesta quarta (12) a Medida Provisória 846, que dispõe, entre outros, sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte.
Entre as principais medidas, está o aumento de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2019, do percentual da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Também amplia a participação do Ministério do Esporte (3% para 3,5% em 2018, e 0,66% para 3,53% a partir de 2019) na arrecadação de fundos da loteria.
O Fundo Nacional de Cultura é um dos dispositivos da Lei Rouanet, um mecanismo que tentaria equilibrar a distribuição regional da lei. Mas está parado, já que o repasse dos recursos das loterias não é feito há seis anos, um total que supera R$ 1,5 bilhão. Com a nova medida, espera-se que os recursos voltem a ser destinados ao FNC. (Folha Online)
