Governo do Mato Grosso regulamenta loteria desativada na década de 80

O governo de Mato Grosso regulamentou a concessão do serviço público de loterias no estado, conforme decreto publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (27). A chamada Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), que havia sido desativada no final da década de 80, poderá explorar o serviço ou delegá-lo por meio de licitação a iniciativa privada pelo período de 10 anos.
Ainda conforme o decreto, todo e qualquer sorteio de números e símbolos ficará sob supervisão da Lemat. No estado, só poderá existir apenas três tipos de sorteios: números, instantânea e o convencional. Ainda conforme o texto, deverá ser distribuído em prêmio 46% do total do faturamento bruto obtido em cada certame.
Por meio do decreto nº 273/11, o governador Silval Barbosa (PMDB) reativou a Lemat, criada em 1953, mas efetivada somente no governo Júlio Campos (1983/1987). Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a volta da loteria do estado tem como objetivo garantir a destinação de parte dos valores arrecadados para ações de segurança pública, política social e da prática desportiva. A PGE tem informado que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou que podem entrar em vigor as loterias estaduais criadas antes da constituição de 1988.
O presidente do Sindicato das Lotéricas de Mato Grosso (Silomnat), Ademir de Souza, avaliou na época da publicação do decreto que a nova loteria do estado deve ser uma iniciativa positiva. Porém, Souza advertiu que não seria interessante que o comércio da nova loteria do estado fosse feito por “cambistas” nas ruas e calçadas da capital. (Do G1 MT – Ericksen Vital)