Projeto de lei que recria a Lotesul segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul
Aprovado por unanimidade, com 20 votos favoráveis nesta quarta-feira (1º), projeto de lei para ressuscitar antiga Lotesul, loteria estadual, segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul.
O texto original sofreu quatro emendas e, por isso, precisa passar antes pela Redação Final. As emendas aprovadas junto ao projeto destinam o dinheiro que não for resgatado pelo sorteado à seguridade social, ao setor cultural e a investimentos na segurança pública.
Conforme a proposta, o governo quer regulamentar o serviço público de loteria, para incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais.
“A retomada da exploração da loteria estadual será uma importante fonte de recursos para reduzir os impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar os valores destinados à seguridade social”, descreveu o governador Reinaldo Azambuja, na mensagem enviada aos deputados.
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) será responsável pela aplicação da loteria, sendo que a pasta irá conceder, credenciar, permitir e firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de licitação.
Os recursos adquiridos com a loteria serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social.
Ainda segundo o texto, fica o governo estadual autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais de R$ 146 mil para cumprimento da lei. O projeto de lei precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O Governo do Estado irá regulamentar as disposições da nova legislação e a Sefaz editará atos complementares para execução do serviço. O projeto agora passa por redação final e depois segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
