Plenário do Senado analisa projeto de lei que cria Loterias da Saúde e do Turismo

Quatro itens constam na pauta de votações da sessão semipresencial do Senado desta quinta-feira (2), entre eles o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. A sessão tem início às 16h.

O PL 1.561/2020, aprovado na Câmara em maio, cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19. A proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. O relator é o senador Weverton (PDT-MA).

O texto aprovado na Câmara, a ser analisado no Senado, foi um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentado ao projeto original, de autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).

Pelo texto, enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública, decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.

No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.

Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do Imposto de Renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.

Mais duas emendas

Além das 12 emendas apresentadas a proposta, nesta quarta-feira (1º) foram apresentadas mais duas emendas de plenário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. Uma defende que a “Loteria do Turismo será de natureza temporária e seus concursos de prognósticos somente poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2023” e a outra que a regulamentação “deverá privilegiar as micro e pequenas empresas no acesso às operações de crédito de que trata este artigo.”