Liberação de bingos e jogo do bicho pode incrementar arrecadação dos Municípios

Atolados no drama pós-pandemia, com recursos escassos e aumento de custos, os prefeitos enxergaram uma luz no horizonte quando na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a legalização de cassinos, bingos e jogos do bicho no Brasil.
Focando na região, cada cidade poderia ter um bingo com até 400 máquinas e o jogo do bicho, que já corre solto, seria, enfim, “esquentado” pagando uma gorda quantia em impostos. Claro, os impostos é que animam os prefeitos.
Com forte rejeição das igrejas, que veem o vício em jogos como um grande problema, o projeto vai avançando, mas está longe da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), de ouvidos bastante sensíveis a voz dos evangélicos. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, contudo, sonha com os recursos extras.
O projeto que libera a jogatina permite a criação de dois cassinos em Santa Catarina (a conta se dá pela população), 300 bingos (um por cidade no caso de Santa Catarina) e 10 operadores do jogo do bicho (um para cada 700 mil habitantes), tomando por base, novamente, Santa Catarina.
O projeto cria um tributo único, a Cide-Jogos, com alíquota de até 17% sobre a receita bruta de jogos, e não prevê a incidências de outros impostos, como o ISS, que vai direto para as prefeituras. Secretários municipais de Fazenda argumentam que a atividade não pode ser isenta do imposto, recolhido por prefeituras sobre prestação de serviços.
Contudo, o projeto prevê que do total arrecadado pela União, 16% iriam para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 16% para os Estados. O bolo todo deve gerar um montante de R$ 40 bilhões. As loterias da Caixa, citadas como parâmetro para as estimativas, tiveram R$ 18,4 bilhões em apostas em 2021, dos quais 30% foram pagos em prêmios pra se ter uma ideia.
Do montante recolhido pela Cide-Jogos, após serem descontados prêmios pagos pelos operadores, restaria R$ 1,4 bilhão.
O relatório, ao estipular a Cide-Jogos, veta a incidência de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre faturamento, renda ou lucro decorrentes” de jogos, mas os prefeitos insistem no ISS.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, que é secretário de Fazenda de Aracaju, avalia que o ISS, embora não incida sobre apostas e prêmios, seria obrigatório por lei em situações como o pagamento de comissão a responsáveis pelos pontos de jogo, prática que costuma ocorrer hoje informalmente com os “apontadores” do jogo do bicho. Ele disse isso em entrevista ao jornal O Globo.
Na votação na Câmara, o PT fez um destaque para elevar a alíquota da Cide para 30%, sob argumento de que a taxa de 17% é defasada em relação a outros países com jogo legalizado, mas o texto foi mantido. O relator do projeto argumenta que empresas do ramo de entretenimento, categoria em que os jogos se enquadrariam, têm hoje uma carga de impostos entre 13% e 16% no Brasil. (Coluna Edinei Wassoaski – JMais – Canoinhas – SC)