Acre pode criar loteria estadual para financiar esporte, saúde e assistência social sem aumentar impostos
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou proposta para criação de uma loteria estadual no Acre durante sessão na Assembleia Legislativa (Aleac) na quarta-feira (29). A iniciativa busca gerar recursos adicionais para áreas como esporte, juventude, saúde e assistência social sem aumentar impostos para a população acreana.
A proposta se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que reconheceu a competência dos estados para instituírem seus próprios jogos lotéricos. Desde então, diversas unidades da federação desenvolveram sistemas semelhantes.
Durante a apresentação na Aleac, em Rio Branco, Ribeiro citou o exemplo de São Paulo, onde a arrecadação com loteria estadual alcança aproximadamente R$ 3,4 bilhões anuais, direcionados para investimentos prioritários.
“O Estado precisa abrir os olhos para essa oportunidade. É uma forma de gerar mais recursos, de incentivar políticas públicas sem aumentar imposto, que é tudo o que nós não queremos”, disse Eduardo Ribeiro ao apresentar a proposta.
O parlamentar destacou que a iniciativa poderia representar uma “autonomia financeira” para o Acre, permitindo investimentos diretos em áreas consideradas prioritárias.
O texto apresentado ainda não detalha aspectos específicos sobre a estrutura operacional da loteria, modalidades de apostas ou percentuais exatos de distribuição dos recursos entre as áreas beneficiadas.
A proposta agora passará por estudos de viabilidade e debates na Aleac. A regulamentação exigirá definições quanto à estrutura legal, modalidades de aposta, mecanismos de fiscalização e destinação dos recursos arrecadados.
O Estado do Acre seria o principal beneficiário da iniciativa, contando com nova fonte de arrecadação. A população acreana também se beneficiaria com mais investimentos em áreas sociais, conforme explicou o deputado.
