Alfinetei obtém direito de resposta na Justiça contra ICL Notícias por ‘fake news’
O perfil Alfinetei, que acumula mais de 25 milhões de seguidores no Instagram, conquistou na Justiça o direito de resposta contra o ICL Notícias, portal fundado pelo economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira. A disputa gira em torno de um vídeo publicado pelo ICL no qual se afirmava que a página seria financiada por casas de apostas esportivas para atacar o governo do presidente Lula, acusação que o Alfinetei classifica como “fake news” e sem qualquer comprovação.
Em cumprimento à ordem judicial, o ICL Notícias publicou no Instagram um vídeo de retratação com conteúdo elaborado pela própria equipe jurídica do Alfinetei. O post da plataforma reconheceu explicitamente a origem do material; “Em cumprimento à decisão judicial, publicamos o direito de resposta apresentado pela Alfinetei. O conteúdo reproduzido no vídeo foi elaborado pela própria parte autora.”
O que dizia a acusação
O vídeo original do ICL Notícias afirmava que as publicações do Alfinetei integrariam uma operação política organizada e financiada por uma bet, voltada a influenciar o debate eleitoral e a prejudicar o governo federal. O conteúdo usava expressões como “massacre de conteúdos”, “propaganda antigoverno” e sugeria que relatos publicados pela página poderiam ser “fanfic, mentira, invenção, texto decorado, comprado ou encomendado”.
No direito de resposta, o Alfinetei rebate cada um desses pontos. A empresa nega ter recebido “qualquer valor, benefício ou financiamento de nenhum político, seja da direita ou da esquerda, nem de qualquer grupo político” e sustenta que “a discordância política ou editorial em relação a determinado conteúdo não autoriza rotulá-lo como peça de propaganda irregular, tampouco transforma a atividade regular de uma página digital em ilícito eleitoral.”
ICL Notícias e o padrão de acusações contra o setor
O episódio não é isolado na trajetória do ICL Notícias em relação ao mercado de apostas esportivas. O portal, fundado por Eduardo Moreira, ex-sócio do Banco Pactual e hoje economista com presença nas redes sociais, já lançou a campanha com a hashtag #apostas matam, sem apresentar fundamentação para a afirmação. Moreira também declarou publicamente que o “mercado de apostas é o maior problema do Brasil”.
Para o Alfinetei, o padrão se repete; acusações veiculadas como fatos, sem evidências concretas. A íntegra do direito de resposta é direta nesse ponto; “As afirmações veiculadas no vídeo são fake news, mentirosas e baseadas em conjecturas, sem qualquer comprovação.”
A resposta ponto a ponto
O texto divulgado pela equipe jurídica do Alfinetei elenca quatro negativas categóricas; a empresa afirma que nunca recebeu valores de políticos de qualquer espectro ideológico; que não participa de operações políticas; que não integra redes de desinformação; e que não produz conteúdo deliberadamente falso.
O direito de resposta também questiona o uso que o ICL fez do alcance da página como argumento de suspeição; “O fato de uma página possuir audiência expressiva não torna ilícita sua atuação, nem a converte em instrumento de operação política.” Sobre a ausência de resposta imediata a contatos, o documento registra que isso “não equivale à confissão ou reconhecimento de irregularidade.”
O encerramento do texto é conclusivo; “Críticas são legítimas. Acusações falsas, sem prova, não são opinião, mas desinformação e devem ser corrigidas publicamente.”
A obtenção do direito de resposta por via judicial expõe um limite preciso; a crítica ao setor de apostas ou a qualquer empresa pode ser exercida livremente, mas afirmações apresentadas como factuais sem base probatória estão sujeitas a correção compulsória. Para o ICL Notícias, cuja postura crítica ao mercado de bets é parte da identidade editorial, a decisão levanta uma questão que permanece em aberto; onde termina o jornalismo de posicionamento e começa a responsabilidade pela comprovação do que se publica.
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Confira o texto do conteúdo do direito de resposta:
“Em cumprimento à decisão judicial que assegurou à Alfinetei o exercício do direito de resposta, a empresa vem esclarecer, de forma objetiva, que são falsas, ofensivas, sem qualquer comprovação e caracterizam fake news, as afirmações veiculadas no conteúdo originalmente publicado, no qual se tentou associar a atuação da página a uma suposta operação política organizada, financiada por casa de apostas e voltada a detonar o Governo Federal.
O vídeo afirmou que publicações da Alfinetei seriam propaganda antigoverno, que integrariam um massacre de conteúdos e que fariam parte de uma operação destinada a influenciar o debate eleitoral. Essa narrativa não corresponde à realidade e é mentirosa. Alfinetei é uma marca que produz conteúdo digital, que publica materiais de interesse público, repercussões, relatos, manifestações e temas em circulação nas redes sociais, sempre dentro dos limites legais e das diretrizes aplicáveis às plataformas em que atua.
A discordância política ou editorial em relação a determinado conteúdo não autoriza rotulá-lo como peça de propaganda irregular, tampouco transforma a atividade regular de uma página digital em ilícito eleitoral. Também é falsa e sem qualquer prova, a insinuação de que a Alfinetei participaria de uma estrutura organizada de financiamento político-eleitoral. No vídeo, menciona-se sem prova, que haveria uma operação organizada paga por uma bet, supostamente ligada a terceiros e destinada a prejudicar o governo Lula.
A Alfinetei repudia essa acusação e declara de forma categórica que nunca recebeu qualquer valor, benefício ou financiamento de nenhum político, seja da direita ou da esquerda, nem de qualquer grupo político.
Trata-se de uma afirmação mentirosa e sem base fática. A empresa não integra, não coordena, não financia, não participa e não possui qualquer vínculo com operação político-eleitoral de qualquer natureza, nem com pessoas físicas ou jurídicas citadas no vídeo para sustentar essa narrativa. A tentativa de ligar a Alfinetei a agentes políticos, empresários, investigações, Tigrinho, mar de lama ou qualquer esquema eleitoral constitui ilação grave, mentirosa e sem qualquer comprovação, com evidente potencial lesivo à honra e à reputação da empresa.
O vídeo também sugeriu que publicações da Alfinetei poderiam ser fanfic, mentira, invenção, texto decorado, comprado ou encomendado. Essas expressões extrapolam o direito de crítica e apresentam ao público suspeitas como se fossem fatos. Não existe qualquer prova de que a Alfinetei tenha fabricado relatos, manipulado informações ou contratado terceiros para simular depoimentos. Quanto à alegação de ausência de identificação de publicidade, a Alfinetei esclarece que suas postagens observam as diretrizes das plataformas digitais e a legislação aplicável.
Não é correto atribuir à empresa, de forma genérica e acusatória, responsabilidade por eventuais limitações técnicas ou critérios de rotulagem definidos pelo próprio ambiente digital. A referência ao número de seguidores da Alfinetei e ao alcance de suas publicações também foi utilizada de forma distorcida. O fato de uma página possuir audiência expressiva não torna ilícita sua atuação, nem a converte em instrumento de operação política.
Da mesma forma, a Alfinetei não controla a interpretação individual dos usuários acerca dos conteúdos veiculados. A alegação de que conteúdos ajudam a definir eleição é mera especulação, sem qualquer base concreta. A Alfinetei também registra que a ausência de resposta imediata a contatos não equivale à confissão ou reconhecimento de irregularidade. Portanto, a Alfinetei nega de forma categórica e enfática todas as acusações, reafirmando que: um, nunca recebeu valores de políticos de qualquer espectro ideológico; dois, não participa de operações políticas; três, não integra redes de desinformação e quatro, não produz conteúdo deliberadamente falso.
As afirmações veiculadas no vídeo são fake news, mentirosas e baseadas em conjecturas, sem qualquer comprovação. A Alfinetei reafirma seu compromisso com a legalidade, com as regras das plataformas digitais e com o exercício regular de sua atividade de comunicação. Críticas são legítimas. Acusações falsas, sem prova, não são opinião, mas desinformação e devem ser corrigidas publicamente.”
