Análise: Decisões políticas podem adiar o envio da MP e PL das apostas esportivas

Apostas, Opinião I 04.07.23

Por: Magno José

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Tramitação do projeto de proibição de pagamento das apostas esportivas vai demorar
Outro fato que deve ser considerado é a questão da prioridade da relatoria da medida provisória das apostas esportivas

Alguns fatos políticos dos últimos dias podem comprometer o envio imediato da Medida Provisória e do projeto de lei para o Congresso Nacional para permitir a edição de normativas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as apostas esportivas.

A suspensão das reuniões pelo presidente da Câmara dos Deputados para a realização do esforço concentrado para votar a pauta econômica do governo é um desses fatores. Além disso, a proximidade do recesso parlamentar, que começa daqui a duas semanas também pode contribuir para que o processo tenha continuidade em agosto, após o término do recesso.

Somado a todos esses obstáculos, as minutas das duas propostas ainda terão que ser analisadas pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República.

Outro fato que deve ser considerado é a questão da prioridade da relatoria da medida provisória das apostas esportivas, que deverá ficar com a Câmara dos Deputados. Existe um acordo de alternância de relatoria entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo. Quando a MP tem número par, o indicado para a relatoria é um deputado e quando a medida provisória é ímpar a relatoria será de um senador. A última medida provisória editada pelo governo foi a de 1.178, que altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo.

Se o Palácio do Planalto editar uma nova Medida Provisória com o número ímpar a relatoria seria de um senador. Tenho certeza que o setor não deseja ter a senadora Damares Alves ou Eduardo Girão como candidatos a relatoria desta proposta.

Ministério da Fazenda e Casa Civil tentam agilizar MP das Apostas para antes de recesso parlamentar

 

 

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