Apostador processa DraftKings por violar regras de proteção em sete estados americanos
Michael Koester, morador de Michigan, iniciou uma ação coletiva contra a DraftKings em sete estados americanos na última quinta-feira (9/01). O processo acusa a empresa de apostas de permitir que usuários aumentem seus limites de gastos sem respeitar o período de espera obrigatório exigido pelas legislações estaduais. A ação judicial abrange Michigan, Colorado, Connecticut, Indiana, Iowa, Louisiana e Nova York, segundo documentos analisados pela ReadWrite.
A principal alegação do processo é que a plataforma estaria ignorando as restrições legais que exigem um intervalo de reflexão antes de permitir aumentos nos limites de apostas previamente estabelecidos pelos usuários. Koester baseia sua acusação em experiência pessoal, alegando ter conseguido elevar seus próprios limites de gastos várias vezes durante 2022 sem enfrentar o período de espera determinado por lei.
As leis nos sete estados envolvidos no processo determinam que plataformas de apostas implementem um intervalo obrigatório quando usuários solicitam aumento em seus limites. Este mecanismo serve como medida de proteção, criando um tempo para reflexão antes da implementação de novos limites.
“O significado claro deste regulamento é claro: uma vez que um patrono estabeleça quaisquer limitações de jogo responsável (depósito, gasto, tempo, valor da aposta), deve haver pelo menos um período de espera de 24 horas após o patrono solicitar um aumento aos seus limites auto-impostos antes que esse pedido possa entrar em vigor”, consta nos documentos do processo.
Antes de entrar com o processo, Koester tentou resolver a questão por vias administrativas. Os documentos indicam que ele contatou tanto o serviço de atendimento ao cliente da DraftKings quanto o Michigan Gaming Control Board. As investigações foram encerradas sem que houvesse uma resolução satisfatória para o caso.
A DraftKings apresenta interpretação diferente da legislação. A empresa argumenta que as restrições só podem ser contornadas se expirarem, divergindo da interpretação apresentada na ação judicial.
A plataforma de apostas já enfrentou outras questões legais em diferentes estados americanos. Em Connecticut, a empresa teve que devolver mais de US$ 3 milhões a milhares de clientes depois que reguladores determinaram que algumas de suas ofertas promocionais violavam regras estaduais de jogos e publicidade.
Em abril de 2025, a DraftKings enfrentou outra ação coletiva relacionada a promoções descritas como “sem risco”. Em agosto do mesmo ano, autoridades de Massachusetts aplicaram uma multa de US$ 450 mil à empresa por permitir apostas com cartão de crédito.
A ReadWrite informou ter contatado a DraftKings para comentários sobre o atual processo, mas não mencionou se obteve resposta. Ainda não está definido como o processo será conduzido nos diferentes estados ou quais serão os próximos passos judiciais.
Caso a ação seja bem-sucedida, a empresa poderá enfrentar pedidos de reembolso em grande escala, de acordo com informações do Gambling Insider.
