Apostas no Brasil: como a regulação pode mudar o jogo?

As apostas esportivas sempre foram associadas a temas controversos no Brasil. Desde 1941, quando a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688) proibiu a maior parte dos jogos de azar no país, esse mercado operou na clandestinidade ou no limbo regulatório. Porém, em 2018, as apostas esportivas de cota fixa foram classificadas como jogos de loteria, permitidos no Brasil, o que trouxe mais segurança aos apostadores e ao mercado como um todo.

No entanto, nos últimos anos, a discussão sobre a regulamentação das apostas voltou ao debate, impulsionada por uma série de fatores econômicos, tecnológicos, sociais e culturais. Recentemente, inclusive, o projeto de lei 3.626/2023 que regulamenta as apostas on-line foi aprovado, trazendo ainda mais luz ao debate. Nesse caso, a principal alteração ficou por conta da tributação dos ganhos obtidos pelos apostadores por meio dos jogos, além da criação de medidas de prevenção a fraudes.

Países como o Reino Unido e EUA, que regulamentaram de forma robusta o mercado de apostas, são exemplos de como é possível manter um ambiente competitivo, gerando receitas consideráveis para o Estado. Para se ter uma ideia da dimensão, de acordo com um relatório publicado pela XP Investimentos em junho de 2024 o mercado de apostas no Brasil é, proporcionalmente, maior que o dos Estados Unidos, que, em 2022, somou U$$ 100 bilhões ou o equivalente a 0,4% do PIB do país. No Brasil, especificamente, o volume registra 1% do PIB.

Paralelo a isso, uma análise divulgada pela Sports Value, empresa especializada em marketing esportivo, pontua que o Brasil já ultrapassou, por exemplo, a Inglaterra no uso de casas de apostas, o colocando em uma posição de destaque mundial. À frente estão apenas Nova Zelândia, Grécia, Noruega e África do Sul, ocupando a quarta, terceira, segunda e primeira posição, respectivamente.

Por conta disso, é inegável que o mercado está em plena expansão e apresenta um potencial enorme, tanto do ponto de vista econômico quanto de arrecadação fiscal. Inclusive, a sua formalização abre espaço para a criação de empregos diretos e indiretos, sobretudo em setores como tecnologia, marketing e serviços de suporte ao cliente. Além disso, permite o controle sobre a destinação de parte das receitas para áreas como educação, saúde e esportes, o que aumenta o retorno social das apostas.

Fora isso, a regulamentação traz mais segurança para os consumidores, que poderão operar em um ambiente legal, supervisionado e transparente. Isso reduzirá o risco de fraudes, garantindo que os apostadores possam confiar nas plataformas e ter seus direitos protegidos.

Outro ponto crucial é que ela implementa políticas de prevenção ao vício em jogos de azar, como limites de apostas e campanhas de conscientização. Isso permite que o mercado seja explorado de forma responsável, minimizando os impactos negativos na saúde mental e financeira dos apostadores. Porém, para isso, é necessário um sistema de fiscalização eficiente, pois a regulação desse mercado no Brasil exige a criação de uma agência reguladora competente e independente, capaz de monitorar as atividades de maneira contínua e eficaz.

O que está em jogo é a capacidade do governo de criar um ambiente regulatório equilibrado, que maximize os benefícios econômicos e minimize os impactos sociais negativos. Com uma regulamentação eficiente, o Brasil poderá transformar o mercado de apostas em uma fonte legítima de receitas e desenvolvimento.

*Hugo Baungartner é Chief Commercial Officer (CCO) do grupo Aposta Ganha.