Aprovada urgência para projeto que destina recursos de loterias federais ao Fundo Geral de Turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2380/21, da Comissão de Turismo, que reformula regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e direciona a ele recursos de loterias federais.
A proposta, que estabelece normas sobre um fundo especial de suporte financeiro à cadeia produtiva do turismo, poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira designou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) como relator de plenário da proposta.
Uma das fontes de financiamento do Fungetur são os recursos advindos da redução do percentual de premiação da premiação da Loteria Federal e das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete) e da redução do percentual destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB.
No caso da Loteria Federal, o projeto prevê a redução do percentual de premiação de 60% para 57% e o percentual do COB de 1,48% para 1%. Já no caso das loterias de prognósticos numéricos, o percentual da premiação passaria de 43,79% para 42% e para a área do desporto de 4,36% para 4%.
Na justificativa, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Deputado Bacelar, defende que a iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando suas fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações.
“Propomos a criação de uma fonte adicional permanente de recursos para o Fungetur, correspondente a 3,48% do produto da arrecadação da loteria federal e a 2,97% do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos”, justificou.
