Argentina bloqueia Polymarket e ordena remoção de apps da Google e Apple no país

A justiça de Buenos Aires determinou o bloqueio da plataforma Polymarket na Argentina. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela juíza Susana Parada em Buenos Aires. A medida inclui ordem para que Google e Apple removam os aplicativos da empresa de suas lojas no país.

A plataforma permite que usuários negociem participações vinculadas à probabilidade de ocorrência de eventos reais. Esse tipo de negócio é classificado como “mercado preditivo”. A Polymarket é atualmente a maior plataforma de mercados de previsão baseada em criptomoedas do mundo.

Ausência de controle motivou decisão judicial

O Ministério Público justificou o bloqueio afirmando que o site “operava como um sistema de apostas online disfarçado”. A entidade apontou que a plataforma “não exigia verificação de identidade nem de idade, além de permitir a criação de contas em poucos minutos”.

Segundo o comunicado, “Isso implicava que qualquer pessoa — incluindo crianças e adolescentes — pudesse acessar e começar a apostar sem qualquer tipo de controle”. A investigação teve origem em denúncia apresentada pela Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), que identificou a operação da Polymarket sem a devida autorização na jurisdição. O caso ganhou tração através de uma força-tarefa coordenada que envolveu a Unidade de Investigações Judiciais (CIJ) e a Associação de Loterias Estatais da Argentina (ALEA), demonstrando um nível inédito de cooperação entre agências reguladoras locais para combater plataformas descentralizadas.

A plataforma permitia a criação de contas em poucos minutos. Usuários podiam comprar e vender participações relacionadas à probabilidade de acontecimentos no mundo real, incluindo resultados eleitorais e ataques militares. Consultas oficiais aos órgãos de loteria nacionais não encontraram nenhuma licença ativa para a Polymarket, classificando sua operação como jogo de azar clandestino sob a lei argentina.

Polêmica com índice de inflação antecedeu bloqueio

A medida veio à tona após polêmica registrada na Argentina na semana passada. Analistas financeiros observaram mudança repentina nas tendências da plataforma antes da divulgação do índice de inflação mensal, ocorrida na quinta-feira (12). Especialistas apontaram a possibilidade de vazamento do dado oficial.

Segundo relatórios locais, o volume de negociação em um contrato da Polymarket atrelado à inflação de fevereiro disparou minutos antes da divulgação oficial dos números pelo INDEC (o instituto de estatística argentino), levantando suspeitas de vazamento de informações privilegiadas e uso da plataforma para lucro ilícito. Um volume de negociação de aproximadamente US$ 91.000 (cerca de R$ 546.000) foi registrado em um único contrato sobre a inflação argentina pouco antes da divulgação oficial dos dados, sugerindo uso da plataforma para insider trading.

Bloqueio nacional e remoção de aplicativos

O bloqueio vale para todo o território argentino. Os provedores de internet do país deverão impedir o acesso ao site da plataforma. A decisão instrui o Ente Nacional de Comunicações (ENACOM) a bloquear o acesso ao site em todo o território argentino, exigindo que os provedores de internet (ISPs) implementem bloqueios de DNS ou IP para impedir o carregamento do site, uma medida técnica agressiva geralmente reservada para sites de pirataria ou conteúdo ilegal grave.

Google e Apple receberão ordens para eliminar o acesso aos aplicativos móveis da Polymarket em suas plataformas na Argentina. A Polymarket já foi bloqueada na França, Itália, Alemanha e outros países europeus. Essa não é a primeira vez que a plataforma enfrenta resistência; países como a Colômbia já haviam implementado restrições similares, sinalizando uma tendência regional de endurecimento.

Reflexos para o mercado brasileiro e regulação global

O bloqueio marca uma escalada significativa na fiscalização de atividades cripto na América Latina. A pressão regulatória sobre mercados de previsão não é exclusiva da América do Sul; nos Estados Unidos, propostas legislativas já visam equiparar essas plataformas a instrumentos financeiros tradicionais ou bani-las por completo. Globalmente, a CFTC mantém uma vigilância estrita sobre mercados de previsão, e a recente nomeação de novos chefes de fiscalização sinaliza uma expansão da capacidade do estado em monitorar fronteiras digitais que antes eram consideradas inalcançáveis.

Embora a decisão seja restrita à jurisdição argentina, ela acende um alerta para o investidor brasileiro. O Brasil vive um momento de intensa regulação das apostas esportivas (as “Bets”) através da Lei 14.790/2023, e a fronteira entre “mercado de previsão” e “aposta esportiva” é tênue aos olhos dos reguladores. Do ponto de vista fiscal, ganhos de capital com criptoativos acima de R$ 35.000 mensais são tributáveis no Brasil, e a Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal exige reporte mensal de operações realizadas em exchanges estrangeiras ou plataformas descentralizadas caso o volume exceda R$ 30.000 no mês.