Audiência pública debate a proposta de repasse de recursos das loterias para o desporto de surdos

Nesta segunda-feira (13), a Comissão do Esporte da Câmara realiza audiência pública sobre o repasse de recursos financeiros para o desporto de surdos. Será a partir das 14h30, no plenário 8. Confirmaram participação na audiência a atleta de futsal Suzana Alves, o secretário nacional de Paradesporto, José Agtônio Guedes, o chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte, Diego Tonietti, a presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Diana Kyosen, e o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Luciano Cabral. A reunião atende a requerimento do primeiro vice-presidente da Cespo, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do parecer do PL 150/2021, que sugere destinar recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos – CBDS.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), altera os dispositivos da Lei 13756/18 e retira parte dos recursos de loterias e de concursos de prognósticos transferidos para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

Pelo projeto, o art. 2º A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 21-A O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deverão repassar, cada um, 6% do montante recebido em razão do disposto nos arts. 15, 16, 17, 18 e 22, sendo 3% para à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) e 3% à Confederação Brasileira do Paradesporto Educacional (CBPE).

A verba deve ser aplicada exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação, recursos humanos, preparação técnica, manutenção, locomoção de atletas em participação de eventos desportivos, e no custeio de despesas administrativas.

“Um de meus objetivos na presidência da Comissão do Esporte é alinhar o trabalho legislativo com aqueles que classifico como ‘protagonistas do espetáculo’, e obviamente nesse rol estão os atletas, paratletas e os atletas surdos, que tem demandas genuínas, justas e prioritárias a serem debatidas conosco, como o devido suporte para que possam se preparar, representar o país nas competições, e inspirar outras pessoas a construir uma carreira no esporte”, afirmou o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Comissão do Esporte.

A Confederação Brasileira de Desporto de Surdos é a associação máxima do desporto surdo no Brasil, filiada ao International Committee of Sports for the Deaf, ao PanAmerican Deaf Sports Organization e à Confederación Sudamericana Deportiva de Sordos. Tem 36 anos de existência e 20 federações nos estados, 120 associações em diferentes cidades no país, e cerca de 5 mil atletas. Por entendimento de entidades internacionais, esportistas surdos não participam das Paralimpíadas, disputado uma competição especial.

De acordo com a CBDS, os surdos não se consideram pessoas com deficiência, e sim uma minoria linguística e cultural. As competições de surdoatletas são idênticas às de atletas sem deficiência, alterando apenas as sinalizações auditivas para visuais. A inclusão deles nos Jogos Paralímpicos implicaria grande número de intérpretes de língua de sinas para evitar barreiras na comunicação. Para a confederação, a falta de visibilidade e de reconhecimento dificulta a valorização dos Jogos Surdolímpicos, e a obtenção de incentivos financeiros de empresas públicas e privadas, levando esses esportistas a desistirem. (Com Agência Câmara)