Bacelar encaminha documento sobre a Frente Parlamentar Pró-Jogo
Com o objetivo de coletar as necessárias para requerer um novo registro para a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que foi extinta após o término da 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados o Deputado Bacelar (Pode-BA) encaminhou o texto abaixo para os parlamentares.
Para se criar uma frente parlamentar, o deputado autor da proposta precisa ter o apoio de um terço de seus colegas, o que significa colher 171 assinaturas.
Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Começamos começou nesta semana a coleta das assinaturas necessárias para requerer um novo registro para a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que foi extinta após o término da 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados. Criada em setembro de 2017, o colegiado era formado pelo presidente, César Halum (PRB-TO); 1º Vice-presidente, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP); Secretário-Geral, deputado Goulart (PSD-SP), Diretor-Consultivo, Evandro Roman (PSD-PR) e os representantes das Regiões: Norte, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR); Nordeste, Bacelar (Podemos-BA); Centro-Oeste, Magda Mofatto (PR-GO); Sudeste, Diego Andrade (PSD-MG) e Sul, Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Atualmente, existe a possibilidade de legalização dos jogos através do substitutivo ao PL 442/91 (20 PLs apensados) do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) e aprovado na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A proposta encontra-se pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país, que movimenta, anualmente, em apostas clandestinas cerca de R$ 20 bilhões contra R$ 13,5 bilhões do jogo legal.
O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 10 bilhões antes mesmo da implantação destas operações no país. Além dos impostos e investimentos, a criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar mais de 150 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil somente com o jogo do bicho.
Como alguns parlamentares não se reelegeram, tivemos a iniciativa de coletar as assinaturas dos apoiadores para restabelecer a frente e retomar os debates sobre o tema e encontros com parlamentares, ministérios e governos estaduais.
É notório, que não existe registro em nenhum país do mundo, experiência de sucesso do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade.
