Bets projetam perda de R$ 3 bilhões ao governo com taxa maior sobre apostas
As bets apresentarão nesta semana um relatório ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com estimativas de perdas de até R$ 2,8 bilhões de arrecadação caso o governo decida aumentar a taxa de aposta para compensar a derrubada do decreto do IOF, registra reportagem do Painel da Folha de S.Paulo.
Com base na fila de cerca de 289 solicitações de autorização para operar que estão registradas na Secretaria de Prêmios e Apostas, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) projeta perda de R$ 2,4 bilhões de receita apenas com a taxa de outorga que essas empresas pagariam, mas que podem deixar de pagar ao desistir do processo por temores de mais aumentos da taxa.
Além disso, a entidade espera mais prejuízo aos cofres públicos de até R$ 400 milhões com os depósitos que seriam feitos na forma de títulos públicos federais dentro processo de legalização dessas empresas.
Esse montante total de R$ 2,8 bilhões, diz a ANJL, é superior à própria arrecadação adicional esperada com o aumento da carga tributária imposta às operadoras já licenciadas. Ele equivale ao valor arrecadado do setor entre janeiro e maio deste ano.
Em junho, o governo Lula propôs, via medida provisória, uma série de compensações para o recuo na alta do IOF. Entre elas está a elevação em 50% na taxa de aposta cobrada das bets, que passaria de 12% para 18%.
O setor diz, porém, que esse aumento causa insegurança jurídica, já que a alíquota de 12% foi estabelecida no âmbito da lei que regulamentou o mercado de apostas no Brasil, em vigor desde o início deste ano.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, considera que o governo deveria buscar o aumento de arrecadação estimulando bets ilegais a se regulamentarem. Ele diz que o aumento de taxa para as que já têm licença vai gerar um efeito contrário, com empresas não querendo renovar suas licenças no futuro.
A ANJL e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) estimam que entre 60% e 70% da atividade do setor hoje ocorre por meio de plataformas não licenciadas.
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Neste momento, não podemos fazer esse movimento de aumentar [imposto], porque vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação”, diz Lemos Jorge.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad defendeu aumento de impostos às casas de apostas, justificando que elas fazem “fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”, sem vantagens ao país.
Questionado pela coluna sobre a fala, Plínio Lemos Jorge, da ANJL, disse acreditar que Haddad se referia às bets ilegais, que não pagam impostos e não geram benefícios ao país.
“Quando o ministro fala das empresas lá fora, significa que são empresas que não têm licença no Brasil.”
