Bingos ‘filantrópicos’ podem contaminar o processo de legalização dos jogos
Em mais de uma oportunidade, o BNL registrou o aumento das casas de bingos em São Paulo, lastreadas no Artigo 84-B, Inciso III da Lei 13.204/2015 (que alterou a Lei 13.204/15), inclusive com alvarás das prefeituras para realizar estes sorteios em parceria com uma ou mais entidades filantrópicas.
Durante o Seminário – Apostas Esportivas, Sorteios Filantrópicos e de Promoção Comercial promovido pela FPF Academia da Federação Paulista de Futebol – FPF no último dia 30 de julho, o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustaquio Marques Junior esclareceu que Sorteio filantrópico lastreado no Artigo 84-B, Inciso III da Lei 13.204/2015 (que altera a 13.019/14) necessita de autorização do Ministério da Economia, devido a vigência do art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971, que prevê a necessidade de autorização prévia nos casos de sorteio filantrópico. Inclusive, o representante do ministério da Economia, manifestou preocupação com a utilização da Lei de Filantropia para abertura de bingos, citando casos de prefeituras municipais que estão emitindo alvarás de funcionamento para empresas e entidades filantrópicas operarem esta modalidade.
A reportagem ‘Clandestinos ou disfarçados, bingos voltam a se multiplicar em São Paulo’ veiculada pela Rádio CBN nesta quarta-feira (7) revela que algumas destas operações para ajudar as entidades filantrópicas estão sendo desvirtuadas e servindo para fins comerciais.
Mas também é fato que existem operações semelhantes que são extremamente sérias e focadas em arrecadar recursos adicionais destinados à manutenção ou custeio de entidades beneficentes, como exemplo podemos citar os sorteios da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Existe uma forte preocupação no setor e, até mesmo dentro do governo, com estas operações e os riscos para o processo de legalização dos jogos no Congresso Nacional.
