Câmara de Taubaté adia votação de proposta do prefeito para criar ‘Loteria Taubateana’

A Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto de lei que visa criar uma ‘loteria municipal’ na cidade. O motivo do adiamento foi porque a proposta estava com emendas parlamentares que ainda não estavam aptas a serem votadas.

O projeto era o sexto item da ordem do dia da sessão desta terça-feira (15) e contava com oito emendas antes da inclusão na pauta. Na tarde desta terça, no entanto, a proposta recebeu outras duas emendas – uma protocolada às 13h35 e outra às 16h28.

Este é o segundo adiamento da votação da proposta. O primeiro deles foi em abril, quando o projeto foi colocado na ordem do dia pela primeira vez. Na ocasião, o adiamento partiu de um pedido do vereador Jessé Silva (PL), que solicitou que a votação da proposta acontecesse dali a 10 sessões.

Loteria Taubateana

O projeto é de autoria do prefeito José Saud (MDB) e foi protocolado em novembro do ano passado. No texto, Saud explicou que o objetivo da proposta é a “captação de novos recursos aos cofres do município de Taubaté”. A prefeitura vem enfrentando uma grave crise financeira nos últimos meses.

A Loteria Taubateana é um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como, por exemplo, bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.

Além do pagamento dos prêmios, o resultado obtido com a loteria poderá ser usado para o custeio da seguridade social do município e financiamento de projetos de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. O possível superávit financeiro com a receita poderá ser utilizado no pagamento da dívida pública municipal.

Os produtos lotéricos terão circulação restrita em Taubaté. A loteria municipal poderá ser explorada pela Prefeitura ou por meio de parceria com a iniciativa privada, e caberá à Secretaria de Gabinete a regulamentação da lei e administração dos recursos.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que “a captação de novos recursos visa gerar ao município uma fonte extra de receita, cujos resultados serão aplicados em projetos voltados à seguridade social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública, e ao pagamento de prêmios, recolhimento de imposto de renda incidente sobre a premiação, pagamento de despesas do custeio e manutenção da operação da loteria municipal”, e que o projeto não resulta em aumento de impostos ou tributos à população.