Câmara debate pagamento a atletas por uso de imagem em apostas esportivas
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o repasse financeiro devido aos atletas brasileiros proveniente das receitas de apostas esportivas. O encontro acontecerá às 14 horas no plenário 4 do Anexo II, em Brasília.
A audiência foi convocada pelo presidente da Subcomissão, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), em atendimento aos Requerimentos nº 125 e 143/2025. O debate busca identificar os obstáculos para a implementação do mecanismo de compensação previsto na Lei 14.790/2023, que determina a destinação de parte da receita bruta das apostas de quota fixa aos atletas brasileiros como contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens.
“Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”, diz o deputado Caio Vianna. Ele acrescenta: “O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”.
O Ministério do Esporte estará representado por Giovani Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, e Patrick Corrêa, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB), participará do debate junto com Jorge Henrique Pereira Borçato, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
Edson Guimarães Campello, presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Basquete, participará por videoconferência. Verônica Silva Hipólito representará o Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro.
O setor jurídico e as entidades de apostas contarão com Leonardo Laporta Costa, advogado especializado em direito desportivo, e Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Vanderlei Gonçalves Nogueira participará pela Associação dos Clubes de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
A organização aguarda a confirmação de um representante da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis para completar o quadro de convidados.
