Câmara debate repasses de bets a atletas após denúncia da FENAPF sobre falta de pagamentos
A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater os repasses financeiros das empresas de apostas esportivas (bets) aos atletas brasileiros. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da subcomissão responsável pela regulação das bets, protocolou nesta segunda-feira (8) o requerimento para a realização do debate. A legislação que regulamentou o setor, sancionada em 2023, prevê contrapartidas pelo uso de nomes e imagens dos esportistas, mas até agora nenhum pagamento foi efetivado.
Será votado nesta quarta-feira (10), às 13h, o requerimento (REQ 125/2025 CESPO) do deputado Caio Vianna, que pede a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o pagamento devido aos atletas pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens nas apostas esportivas.
O encontro acontecerá em Brasília nos próximos dias e buscará resolver o impasse sobre os pagamentos que deveriam estar sendo feitos mensalmente. A lei estabelece que uma parcela da receita bruta gerada pelas apostas de quota fixa deve ser destinada aos atletas, clubes, confederações e ligas esportivas como compensação pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens.
O deputado Caio Vianna solicitou que sejam convidados:
⇒ Giovani Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);
⇒ Representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
⇒ Representante da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF);
⇒ Representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB);
⇒ Representante do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro;
⇒ Representante da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Basquete (CBB);
⇒ Representante da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).
A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPF) já denunciou que jogadores profissionais não estão recebendo os valores previstos em lei pelo uso de sua imagem nas casas de apostas eletrônicas. A queixa foi apresentada durante audiência pública realizada na quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A falta de implementação dessa regra motivou a iniciativa parlamentar. O mecanismo de repasses mensais, embora claramente definido na legislação, nunca foi operacionalizado na prática, afetando diretamente esportistas de diversas modalidades no Brasil.
“Sem atleta não existe bet. Precisamos garantir que eles recebam a parte que a lei já lhes assegura”, declarou o deputado Caio Vianna. Em outra ocasião, o parlamentar reforçou: “Os atletas estão sem qualquer tipo de repasse, são obviamente os agentes principais desse setor. Sem atleta não existe a bet. Então a gente precisa que os atletas recebam a sua participação, que até hoje eles não estão recebendo.”
O presidente da FENAPF, ex-jogador Jorge Bossato, manifestou-se sobre o problema durante evento no Congresso Nacional. Conforme registrado pela TV Câmara, ele propôs que a entidade atue como intermediária para garantir o repasse dos valores devidos aos profissionais. “A FENAPAF se coloca à disposição para receber pela lei a parte dos atletas, que os atletas não estão recebendo a cota deles das apostas e nada mais do que justo, porque os atletas são os trabalhadores dentro do campo que gera todo esse sistema”, declarou Bossato.
A audiência deverá contar com a participação de representantes do Ministério do Esporte, da Associação Nacional de Jogos e Loterias, além de membros das comissões de atletas de diferentes modalidades, incluindo futebol, basquete e tênis, bem como dos colegiados olímpico e paralímpico.
O debate visa esclarecer os motivos pelos quais a regra não foi implementada até o momento e estabelecer um cronograma para o início dos pagamentos aos atletas. Não há informações sobre quais seriam os próximos passos após a audiência pública ou como seria implementado o mecanismo de repasses caso haja consenso entre as partes envolvidas.
O futebol profissional foi o primeiro esporte a ser explorado pelas casas de apostas eletrônicas no mercado brasileiro, tornando-se a principal modalidade utilizada pelas “bets” no país. Durante audiência anterior, o mercado de apostas esportivas eletrônicas no Brasil foi descrito como um “negócio bilionário”, embora não tenham sido apresentados valores específicos sobre o tamanho desse mercado nem detalhes sobre quais empresas estariam descumprindo a legislação.
