Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto poderá autorizar loteria municipal

Tramita na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo, o Projeto de Lei 155/2022 que prevê a autorização para criação de um serviço público de loteria municipal. A proposta é baseada na lei federal 13.756/2018, que estabelece a destinação dos recursos provenientes da exploração de loterias.

De acordo com o projeto, a loteria municipal seria explorada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda. Os recursos seriam destinados para seguridade municipal, financiamento de projetos, ações e aportes nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.

Segundo o autor da proposta, vereador Paulo Modas (União), a iniciativa tem o objetivo de auxiliar na retomada econômica da cidade após a pandemia de covid-19.

A proposta que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.