Campinas credencia três grupos para estudos sobre loteria municipal
A Comissão de Gerenciamento do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPP) de Campinas aprovou o credenciamento de três organizações para elaboração de estudos técnicos sobre a Loteria Municipal de Campinas (Locamp). A decisão foi tomada na quinta-feira (8), durante reunião realizada no Paço Municipal.
Os grupos habilitados são o consórcio formado por Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados, EVIRTUAL Computação Ltda EPP e GCL Consultoria Econômica Ltda; a Bethanus Assessoria Empresarial Ltda em parceria com a SPORTSTOTO KOREA CO., LTD; e a A.N. Serviços e Publicidade Ltda (Amilton Noble).
As entidades selecionadas terão prazo de 60 dias para entregar a documentação necessária após a reunião de orientação, marcada para 21 de agosto. O processo de seleção desclassificou duas empresas por não cumprirem requisitos do edital, incluindo uma que não apresentou o Plano de Trabalho exigido.
A reunião do Grupo Técnico (GT) começou às 14h30 e terminou às 17h00, com a participação de seis integrantes da administração municipal. Entre eles estavam Clair de Oliveira, Secretária Adjunta de Administração, Laércio Barbosa Lima Júnior, Economista, Roberto Monteiro Junqueira Lopes, Procurador, e Flávio Emílio Rabetti, Diretor de Captação de Recursos e Convênios.
Durante o encontro, o GT analisou especificamente a resposta da empresa Cordeiro, Lima e Advogados à diligência expedida em 29 de julho, referente ao processo administrativo do Edital de Chamamento Público nº 001/2025.
A Locamp foi criada pela Lei Municipal 478 de 2024 para captar recursos destinados a áreas específicas do município. Do total arrecadado, 13% será destinado à Prefeitura, sendo 12% para setores como Assistência Social, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, e 1% para a Secretaria de Finanças.
O GT programou uma reunião inicial para orientações sobre as próximas etapas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Este encontro acontecerá em cinco dias úteis após a publicação do Termo de Autorização pela Secretaria-Executiva, conforme estabelece o item 7 do edital.
A ata da reunião foi assinada por quatro membros do GT e determina que a Secretaria-Executiva da CGPP publique o documento no Diário Oficial Eletrônico de Campinas. Também serão expedidos os Termos de Autorização para a realização dos estudos pelas empresas credenciadas.
A empresa que administrará a Locamp será definida por meio de processo licitatório. A vencedora deverá demonstrar idoneidade e capacidade técnica e financeira para operar as modalidades lotéricas autorizadas pelo Governo Federal, como raspadinhas, apostas numéricas e esportivas.
