Carga tributária das apostas online sobe para 42% com Reforma Tributária, aponta estudo
A carga tributária sobre as empresas de apostas online no Brasil aumentará de 32% para 42% entre 2025 e 2033, quando a Reforma Tributária estiver totalmente implementada. O aumento de 10 pontos percentuais foi identificado em estudo da LCA Consultoria encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 13 empresas do setor.
O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões das empresas de apostas em 2025, primeiro ano do mercado regulado no país. Segundo informações do Poder360, o setor estima que o valor total pago em tributos superou R$ 10,7 bilhões, considerando também os valores não administrados diretamente pela Receita Federal.
O estudo indica que a estrutura tributária atual já consome um terço da receita bruta das empresas de apostas. As destinações sociais, que hoje incidem em 12% sobre o faturamento, aumentarão gradualmente até atingir 15% em 2028.
Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá integralmente o PIS e a Cofins. Já em 2033, tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O faturamento das bets regulamentadas alcançou R$ 37 bilhões em 2025, valor que não inclui os prêmios pagos e o Imposto de Renda descontado desses prêmios.
Estudo inédito da LCA Consultoria Econômica – Resumo
Estudo inédito da LCA Consultoria Econômica – Completo
BETS ESTIMAM QUE CARGA TRIBUTÁRIA SUBIRÁ PARA 42%
**Tributos incidentes sobre o setor (em %)**
| Tributo |
2025 |
2026 |
2033 |
| (+10 p.p. em 8 anos)
|
32,0% |
32,8% |
12,4% IBS Integralmente em 2033 |
| PIS/Cofins |
5,8% |
5,7% |
|
| Indireto com fornecedor |
3,1% |
3,1% |
6,2% CBS integralmente em 2027 |
| ISS |
1,8% |
1,7% |
|
| Destinações sociais |
12.0% |
13,0% |
15% |
| Outros tributos diretos |
4,9% |
4,9% |
4,9% |
| IRPJ e CSLL |
4,5% |
4,4% |
3,5% |
Observações:
– IRPJ = Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
– CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
– CBS = Contribuição sobre Bens e Serviços (integralmente em 2027)
– IBS = Imposto sobre Bens e Serviços (integralmente em 2033)
– PIS = Programa de Integração Social
– Cofins = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
– ISS = Imposto sobre Serviços
Fontes: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e LCA Consultoria
Nota: Os valores de IRPJ e CSLL para 2026 e 2033 não estão totalmente explícitos no gráfico original, mas a soma total se mantém em 42% ao longo dos anos.
O levantamento aponta diferenças significativas na tributação federal entre diferentes áreas da economia. As casas de apostas são tributadas em 27%, enquanto setores como tecnologia da informação e telecomunicações pagam 15% e 4%, respectivamente.
Atualmente, as empresas de apostas pagam diversos tributos, incluindo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O IBJR alerta que o aumento da pressão fiscal pode beneficiar o mercado clandestino de apostas. Ainda não há informações sobre como o governo federal responderá às preocupações do setor quanto ao aumento da carga tributária e seus possíveis impactos no mercado.
“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena R$ 10,7 bilhões da economia brasileira sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”, declara André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR.
“Diversos estudos mostram a importância de uma carga tributária competitiva como parte da estratégia de combate à clandestinidade”, afirma Eric Brasil, economista e diretor da LCA que participou do estudo.
